Responsabilidade criminal por dano ambiental

Este trabalho tem o propósito de argumentar sobre o ato de administrar e preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo, com responsabilidade. Porque, essa questão “conjunta” tem sido objeto cada vez mais preocupante, mantendo-se constante o debate, mundial, inclusive, sobre a governança administrativa, as políticas específicas e, sobretudo, atitudes benéficas e adequadas em prol do meio ambiente. Logo, um dos principais entraves é a falta de prioridade sob o tema supracitado advinda da governança em si e de um esclarecimento acerca da responsabilidade criminal por dano ao meio ambiente. Mesmo com todas as estratégias de gestão já trabalhadas para conter o desflorestamento, os poluentes jogados na atmosfera e nos leitos hidrográficos, como também, atitudes administrativas que não colaboram em nada com a natureza, mas continuam sendo praticadas, ou seja, atos que configuram crime. Diante de tantas estratégias e estruturas de gestão ambiental para poder-se gerir com consciência, ainda estamos longe da efetividade em governança administrativa e ambiental conjuntamente. O que de fato poderia ser feito para melhorar a efetividade de gestão, no que se refere a estratégias de administração consciente, sustentável e equilibrada. Além disso, quais as consequências dessas atitudes. O atual cenário geopolítico e econômico internacional em favor dessa demanda. Uma Reflexão sobre as estratégias e bases da atuação da administração pública para a governança ambiental, abordando a tomada de decisão integrada, a transversalidade dos processos. O uso de tecnologias no sentido de tornar as ações de governança mais efetivas; refletir sobre possíveis consequências da ineficiência em governança ambiental na Administração brasileira sobre as relações políticas e econômicas que vão ao encontro do meio ambiente. Para alcançar esses objetivos, foi produzido este trabalho, construído e organizado com base em referências bibliográficas e requisitos legais que oferecem elementos para compreensão do que pode ser a governança no contexto brasileiro e o papel da administração pública para o enfrentamento dessa problemática.

Palavras-chave: Meio ambiente. Administração. Estratégia. Política.

Autor:

Alvaro Ludson Bitencourt Pinto

Download: