A deputada republicana Maria Elvira Salazar apresentou à Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, na última terça-feira (8/2), um projeto de lei que cria um caminho de no mínimo 15 anos para que imigrantes em situação ilegal no país obtenham o green card (residência permanente).
De acordo com o texto, de quase 500 páginas e intitulado “Lei da Dignidade”, seriam criados dois programas no sistema imigratório americano: o Programa da Dignidade e o Programa da Redenção.
Enquanto o primeiro concede status legal e condicional a imigrantes indocumentados que estejam de maneira ininterrupta em solo americano desde, pelo menos, 4 de julho de 2017 – data que marca o aniversário da independência dos Estados Unidos –, o segundo, com duração de cinco anos, permite que esses indivíduos se candidatem ao green card e, posteriormente, à cidadania.
Programa da Dignidade
Para participar do Programa da Dignidade, os imigrantes ilegais teriam de passar por uma verificação de antecedentes criminais, pagar todos os impostos aplicáveis e obrigações fiscais pendentes e contribuir uma única vez com uma taxa US$ 2 mil para um fundo a ser criado para a capacitação de trabalhadores americanos.
Uma vez aceitos no programa, teriam ainda 2% dos salários confiscados e se reportariam ao Departamento de Segurança Interna a cada dois anos, oportunidades nas quais realizariam o pagamento de uma taxa, a título de restituição, de US$ 2 mil – ou US$ 10 mil ao final dos dez anos.
“Um cidadão americano poderá patrocinar um participante em potencial, fornecendo-lhe não mais do que a metade do valor da restituição”, propõe o texto do projeto.
Os integrantes do Programa da Dignidade não teriam direito a benefícios federais, seriam obrigados a ter plano de saúde e precisariam ter dependentes – ou seja, imigrantes ilegais que vivam sozinhos e não cuidem de outros familiares não poderiam se inscrever.
A proposta da deputada também cria o visto da dignidade – um novo tipo de visto destinado exclusivamente aos participantes que completarem os dez anos de programa. O documento teria validade de cinco anos, podendo ser renovado indeterminadamente. O status legal atrelado ao visto não seria, ainda, a residência permanente, mas sim uma espécie de versão limitada e condicional.
O projeto ainda estabelece que o indivíduo trabalhe ou estude por pelo menos cinco anos durante sua participação no Programa da Dignidade.
Programa da Redenção
Após completar o Programa da Dignidade, o imigrante teria a opção de continuar nos Estados Unidos legalmente sob esse status ou, se preferir, inscrever-se no Programa da Redenção, que o possibilitaria a receber a residência permanente (green card).
Para concluir o Programa da Redenção, que tem duração total de cinco anos, o imigrante precisaria reportar-se a cada 20 meses para o Departamento de Segurança Interna, oportunidade em que realizaria o pagamento de uma taxa de US$ 2.500 – ou US$ 7.500 ao final dos cinco anos. Os pagamentos poderiam ser substituídos por um mínimo de 200 horas de trabalho comunitário.
O cidadão estrangeiro teria direito a viajar para fora do país, mas precisaria de consentimento prévio do governo. Durante o tempo de participação no Programa da Redenção, a pessoa seria obrigada a aprender inglês e civismo dos EUA para que conseguisse completá-lo.
Ao final do programa, o imigrante estaria elegível para se tornar um residente permanente e, caso atenda aos requisitos já estabelecidos em lei atualmente, poderia requer a cidadania mais adiante.
Quando esse projeto vai virar lei?
O projeto da deputada Maria Elvira Salazar foi apresentado no início de fevereiro e precisa passar ainda por 13 comissões antes de ser votado em plenário. Não há previsão para que isso aconteça. Se chegar à votação dos deputados até o final do ano, encontrará resistência do Partido Democrata, que tem maioria na Casa atualmente. No entanto, em janeiro tomam posse os parlamentares eleitos nas eleições de meio de mandato, e a expectativa de muitos analistas é de que o Partido Republicano retome o controle da Câmara.
Mesmo depois de aprovado pelos deputados, o texto ainda passaria pelos mesmos trâmites no Senado, precisando posteriormente ser sancionado pelo presidente da República.
Autor:
Renato Santana
