O que significa INPI e qual é a sua função?

Se você possui uma marca, ou tem interesse em criar uma, com certeza precisará saber o que significa INPI. No meio profissional, você já deve ter ouvido essa sigla sendo usada por advogados, colegas de trabalho ou outros empreendedores, e o quão importante deve-se fazer uso dos serviços desse órgão, principalmente quando o assunto é proteção de uma inovação.

Provavelmente, todo empresário com a posse de uma marca popular buscou as mesmas informações que você, visto que conhecer o INPI é um dos requisitos essenciais para seu sucesso. Se você não sabe do que se tratam essas letras, pode ficar tranquilo, este post trará tudo o que você deve saber sobre o INPI, e porque esse conhecimento é indispensável. Confira abaixo!

O que significa INPI e qual sua função?

INPI significa Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Trata-se de um órgão do governo federal responsável pela concessão e garantia de direitos relativos à propriedade intelectual no Brasil. As funções primordiais do instituto são a proteção aos registros por ele concedidos, bem como o estímulo ao surgimento de novas identidades, soluções técnicas e inovadoras. Todos os bens intelectuais que estiverem catalogados no INPI estarão sob seu amparo.

Os principais serviços realizados por esse importante órgão são relacionados ao registro e concessão do uso de:

• marcas;
• desenhos industriais;
• topografia de circuitos;
• programas de computador;
• indicações geográficas.

Adicionalmente, o INPI também é responsável por conceder:

• uso de patentes;
• averbações de contratos de franquia;
• transferência de tecnologias.

Qual é a história do INPI?

Para entender melhor o motivo da existência do INPI, faz-se necessário conhecer como se deu seu surgimento e como foi a evolução da propriedade intelectual no Brasil. O tópico é longo, porém muito interessante. Acompanhe a seguir um resumo com os eventos históricos mais importantes sobre o tema.

Primeiras normas

O Brasil Império já possuía algumas regulamentações sobre a propriedade industrial. Mas foi somente em 1923 que o presidente na época criou a Diretoria-Geral da Propriedade Industrial – DGPI.

Porém, esse órgão ainda não era suficiente para saciar a necessidade de proteção à propriedade intelectual. Por isso o DGPI foi substituído em 1933 pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial – DNPI, que também fazia repressão à concorrência desleal.

Anos 70

Nesses anos, com o surgimento de inúmeras novas tecnologias e invenções, o DNPI deu lugar ao novíssimo INPI. A troca de institutos se deu para que houvesse a possibilidade de transferência de tecnologia.

Além disso, também foi criada a Revista da Propriedade Industrial – RPI. Existente até os dias atuais e vendida por assinatura, ela fornece informações preciosas sobre os registros realizados no país.

Anos 80 e 90

Com a chegada da era digital, o INPI começa a se modernizar, estabelecendo uma área para registros relacionados à informática. Além disso, inicia a produção da Revista Panorama da Tecnologia e implanta uma rede interna com seus próprios servidores.

Em 1996 surge a Lei da Propriedade Industrial, trazendo consigo a obrigatoriedade de se registrar indicações geográficas e o desenho industrial.

Atualmente

Após os anos 2000, o INPI começou a receber um volume maior de recursos, e graças a isso, conseguiu criar seu próprio domínio na internet e passou a realizar todas as atividades de forma online. Com isso, todo o processo de registro se tornou mais fácil e rápido.

Por que eu deveria registrar no INPI?

Se você enxerga um potencial para que sua marca se torne bem-sucedida, seu registro é praticamente obrigatório para que ela tenha futuro. O Brasil adota um sistema atributivo do direito, o que significa dizer que a propriedade intelectual será daquele que fizer seu registro primeiro.

Caso sua marca comece a atrair uma boa gama de clientes, algum oportunista poderá levá-la ao INPI e adquirir sua propriedade, fazendo com que você não possa mais utilizá-la. Mas se for você quem o fizer, impedirá que outros se aproveitem dela. Existem outras razões para fazer uso dos serviços no INPI, confira algumas delas abaixo:

Abrangência nacional

O INPI alcança todo o território nacional. Isso significa que, não importa qual a localidade da sua empresa, de onde um terceiro está tentando se aproveitar de sua marca ou o local do registro. A proteção alcançará todos os municípios e estados brasileiros.

Possibilidade de crescimento da empresa

Somente as companhias cujas marcas são registradas no INPI podem fazer licenciamento e oferecer planos de franquias. Se você almeja a expansão do seu negócio, use e abuse dessa vantagem que só é oferecida pelo INPI.

Economia

Os valores estipulados pelos serviços são baixos, visto que são proporcionais à capacidade econômica dos usuários. As microempresas e empresas de pequeno porte possuem taxas bem menores que o normal, os registros realizados por pessoas físicas também possuem um bom desconto. Além disso, os pagamentos são feitos poucas vezes, uma vez na solicitação de registro e depois, no ato da sua concessão.

Segurança

A marca estará protegida contra usos indevidos desde o pedido de registro até 10 anos depois que ela for concedida, mas a segurança oferecida pelo INPI também é vantajosa para os futuros investidores da companhia.

Outros empreendedores com interesse de investir ou de se juntar à sua empresa somente o farão com uma garantia que sua marca está segura. Assim, eles também estarão protegidos de eventuais tentativas de fraudes.

Facilidade

A tecnologia tem avançado de forma rápida e o INPI não ficou para trás. Todo o procedimento de registro se tornou online e automatizado. As maiores complicações no processo dizem respeito aos oportunistas e concorrentes que brigam pelo uso da marca. Por isso, haverá momentos em que serão requisitados documentos, petições e diversos dados sobre a empresa.

Por outro lado, existem agências especializadas justamente na solução desses problemas. Elas fazem o acompanhamento de todo o processo de registro, informam o cliente sobre intimações, explicam o motivo de cada decisão do INPI e resolvem qualquer conflito com terceiros que eventualmente surgir. Tudo por preços acessíveis que cabem no orçamento da companhia.

Uma empresa de sucesso sempre terá inscrições no instituto, bem como profissionais contratados especificamente para cuidar delas. Agora que você sabe o que significa INPI, qual é sua história e função, sua empresa possui uma vantagem enorme sobre seus concorrentes, já que o conhecimento sobre o assunto é vital para garantir a continuidade do negócio.