Está em dúvida se deve se formalizar ou não? Então tire as suas dúvidas neste texto sobre as vantagens e desvantagens de ser um MEI.

Abrir um MEI (microempreendedor individual) é a escolha certa?

Ao começar um negócio muitos empreendedores ficam em dúvida sobre se formalizar ou não. Para quem deseja regularizar a sua empresa a opção mais prática é se tornar MEI – microempreendedor individual.

Mas será que essa é a melhor escolha? A fim de ajudar nesta decisão segue um texto explicando o que é MEI, e as vantagens e desvantagens de ser um.

O QUE É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI?

O MEI é a sigla para microempreendedor individual, esta categoria de empresa que o Estado criou para regularizar os trabalhadores autônomos informais. Por exemplo: motoristas de aplicativo, cabeleireiros, fotógrafos, jornalistas, doceiros, valet de estacionamento, chaveiro…

Em 2020 houve um crescimento de 8,4% dos empreendedores individuais. Atualmente o setor representa 56,7% dos negócios em funcionamento no país.

Acredita-se que o aumento destes números foi impulsionado pelas mudanças econômicas da Pandemia da Covid-19 em que muitos trabalhadores formais perderam os seus empregos e encontraram uma solução no empreendedorismo.

Segundo o Portal do Empreendedor as regras para abrir um MEI são:

• A área de atuação precisa estar na lista das ocupações permitidas (para saber quais são acesse aqui);
• Ter no máximo um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.;
• Ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano (R$6.750,00 por mês);
• Dependendo da profissão o microempreendedor pode trabalhar em casa, mas é proibido que tenha dois estabelecimentos.

Se a empresa não se encaixar nestes quesitos existem outras opções como ME (microempresa).

Ao se tornar MEI o profissional recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) o que concede o direito de emitir notas fiscais e criar contas jurídicas. Também o dever de pagar o Simples Nacional (imposto).

VANTAGENS DE SER MEI

Agora, separei 5 benefícios de se registrar como MEI:

Abertura simplificada

Fazer o MEI além de gratuito é muito fácil, basta entrar no site Portal do Empreendedor e realizar o cadastro.

Em poucos minutos já consegue o CNPJ, após isso o empreendedor deve procurar a prefeitura da sua cidade e solicitar o Alvará.

Baixo custo tributário

Todo o mês o MEI deve pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia conforme a natureza do negócio, atualmente os valores são:

• Comércio e indústria – R$ 56,00 (cinquenta e seis reais;
• Serviços – R$ 60,00 (sessenta reais);
• Comércio e serviços – R$ 61,00 (sessenta e um reais).

Além disso, quem é microempreendedor individual deve fazer a Declaração do Imposto de Renda anualmente.

Direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade

O MEI pode se aposentar após completar 180 meses de contribuição (15 anos consecutivos) e ter uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Se depois de 12 meses de contribuição o empreendedor seja incapacitado de trabalhar devido alguma doença ele pode solicitar o auxílio-doença.

Também é direito da mulher e em alguns casos ao homem que tenha MEI receber o salário maternidade após completar 10 meses de contribuição.

Empréstimos com juros baixos

Existem muitos programas de crédito para MEIs com juros menores do que os praticados em outras modalidades de empresa.

Reconhecimento profissional

Ter um CNPJ além de mostrar que é um profissional regulamentado, também se apresenta com um dono de negócio, o que passa uma ideia de responsabilidade e competência.

DESVANTAGENS DE SER MEI

Para descobrir se o MEI é a melhor alternativa, selecionei 3 inconvenientes de ser um empreendedor individual.

Contribuição mensal obrigatória

Mesmo que seja um valor pequeno, sabemos que para um empreendedor iniciante esta quantia pode pesar no fim do mês.

Além disso, muitas pessoas têm o MEI para complementar a sua renda, mas em um mês que não há ganhos, a DAS deve ser paga da mesma forma.

Limite de faturamento

Caso o valor do faturamento ultrapasse os limites do MEI (R$ 81.000,00 ao ano), precisa mudar a categoria de empresa.

O valor da aposentadoria e benefícios previdenciários

Mesmo que o microempreendedor individual tenha estes direitos garantidos o valor máximo para eles é um salário mínimo.

Caso opte por trabalhar integralmente como MEI e queira se aposentar, o ideal é investir em uma previdência privada. Então decidiu abriu um MEI ou prefere esperar? Diga nos comentários.

Bom trabalho e grande abraço!

Adm. Rafael José Pôncio