A presente pesquisa objetivou estudar o Direito à Herança Digital. Trata-se de pesquisa realizada mediante método de abordagem dedutivo e método procedimental de pesquisa bibliográfica e documental, consistindo na finalidade de reunir as informações e possíveis dados que serão utilizados como base para a construção e análise da pesquisa. O problema de pesquisa enfrentado está relacionado ao Direito à Herança Digital vinculado aos bens digitais incorpóreos e às criptomoedas, e como a inexistência de uma legislação pertinente afeta a abordagem jurídica acerca da herança digital. O objetivo principal é o de se entender os possíveis desdobramentos e impactos sobre o direito sucessório dos bens digitais do de cujus a serem repassados aos seus herdeiros. O trabalho e suas seções e subseções partem da premissa da importância da atualização e modernização do direito brasileiro às demandas apresentadas pela dita 4ª Revolução Industrial, por meio de resultados que esclareçam se a legislação atual dispõe da anuência de uma possível “sucessão digital”. A pesquisa motiva a sociedade a buscar uma maneira concreta de ter os bens digitais do de cujus protegido por lei, para que eles não venham a ser esquecidos e perdidos no mundo cibernético sem que os herdeiros possam ter acesso para dar seguimento aos cuidados dos bens digitais do falecido.
Palavras-chave: Herança Digital. Direitos Fundamentais. Bens Digitais. Bens Incorpóreos. Criptomoeda.
Autora:
Anna Izadora Ramos Comini, graduanda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina.
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Excelente trabalho! Parabéns.