Este trabalho tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do Estado perante os abusos sexuais no sistema carcerário brasileiro e seus impactos no apenado, isto é, ponderando um conflito entre normas positivadas e sua real aplicabilidade, avaliando as falhas na administração pública e na legislação. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, o método dedutivo e dialético, considerando que os fatos devem ser observados num contexto social. Entre os resultados quanto a prevenção, destacam-se as medidas necessárias para uma mudança significativa do Estado, em conexão com os Direitos Humanos; medidas básicas de precaução para proteger os reclusos, diminuição da precariedade da saúde, educação, psicólogos qualificados e agentes penitenciários preparados. Concluiu-se que o sistema prisional brasileiro se encontra em descaso, uma reforma institucional com políticas públicas eficazes, conscientização social humanizada poderia ser uma considerável saída para a modificação adequada, além da diminuição e equilíbrio quanto aos impactos.
Palavras-chave: Sistema Carcerário. Abusos Sexuais. Direitos Fundamentais. Impacto. Prevenção.
Autora:
Mayara Barreto da Silva e Silva, graduanda em Direito.
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Infelizmente o sistema carcerário brasileiro é uma vergonha. Além da estrutura precária, faltam projetos ou afins que os prisioneiros possam fazer de modo a reabilitar-se e saírem das penitenciárias sendo um alguém melhor, e não pior devido ao que sofrem na prisão.