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Tema de utilidade pública, tendo em vista que em determinados momentos da vida de uma pessoa é possível que ela se encontre em situações que a façam cometer um delito. Esse debate permite esclarecer acerca da necessidade ou não de um advogado para comparecer à delegacia em caso de prisão em flagrante. MAS, ANTES, O […]
Tema de muita importância no atual cenário do Direito Penal brasileiro, a relação entre a posição de Réu Primário no crime de tráfico de drogas e da prisão preventiva revela-se como uma questão que merece ser discutida amplamente, tendo em vista as constantes violações do procedimento correto a ser seguido pelas autoridades. SOBRE A PRISÃO […]
A solicitação de desbloqueio do celular durante uma abordagem policial é um tema de bastante discussão, tendo em vista que o que se percebe na teoria pode ser bastante diferente do que acontece na realidade de muitas pessoas de localidades diversas. Dessa forma, o presente artigo visa esclarecer essa questão utilizando-se de um olhar jurídico […]
Em recentíssima decisão proferida em sede de audiência de custódia, uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liberdade a sete pessoas presas em flagrante por aplicação de golpe em idosos por meio de um sofisticado serviço de falso call center. Em sua decisão, a magistrada alegou que: “em que pese a reprovabilidade […]
“Uma nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres e sim pelo tratamento dado aos marginalizados: seus presos”. Nelson Mandela. O Brasil monstra-se fracassado com as suas prisões, ou seja, a falta de bom resultado em tratar seus presos dentro das mulharas do cárcere. Atualmente acompanhamos através dos meios de […]
A arte desempenha uma notável atribuição de retratar o mundo e humanidade, sendo de fato, um excelente instrumento de comunicação e de formação de opinião especialmente diante do combate às diferentes modalidade de violência praticadas contra mulheres. Palavras chaves: Arte; combate; violência contra mulheres Autor: MAX . Advogado no Distrito Federal – DF, Escritor, Palestrante/Conferencista […]
A prisão preventiva do ex-Deputado Federal e atual Presidente do PTB, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, está diretamente ligada ao discurso de ódio, presente em suas manifestações e levadas ao conhecimento do Judiciário pela Polícia Federal. A incitação ao ódio é um dos fundamentos de sua prisão. Entre as declarações mais importantes está o incentivo da […]
O Brasil foi destaque no mundo como um dos primeiros países a mobilizar sua estrutura de Estado para fazer buscas e apreensões e até mesmo prisões de pessoas acusadas de espalhar “fake news” – ou, ao menos, é o que dizem os “iluminados” ministros da suprema Corte, mas os alvos não tem acesso ao Inquérito para […]
Aqui, nós temos um Código Penal que se aplica no Brasil inteiro, em todos os estados. Lá, a jurisdição “penal” é dividida entre federal e estadual. As regras para aplicação da pena capital variam de estado a estado, mas uma lei federal determina crimes graves. Prisão perpétua e, em 24 de 50 estados, pena de […]
Quando falamos em dívida no Brasil logo pensamos: de acordo com nossa legislação se eu me tornar inadimplente não serei preso! A questão é: esse raciocínio está correto? De Acordo com a Constituição Federal não! O inciso LXVII da nossa Constituição Federal define a regra geral da prisão por dívida no Brasil: “Não haverá prisão […]
O princípio da insignificância é um instituto do direito penal moderno, que visa, em suma, a não punição de ilícitos que produzem uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido. Nesta perspectiva, o presente estudo aborda a problemática atinente a possibilidade da aplicação do referido princípio pela autoridade policial na fase pré-processual. Trar-se-á, o princípio da […]
O presente trabalho aborda o tema da exclusão do herdeiro indigno e a necessidade de uma sentença penal condenatória. No que tange a abertura de sucessões o herdeiro indigno depende de possíveis fatos que levam a exclusão de um herdeiro, sendo assim, trás a problematica no presente estudo, se a sentença penal é necessária ou […]