A análise da legalidade das ações administrativas, especialmente no que tange à suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), revela um intricado...
Data: 23 de outubro de 2024
Horário: 17h30 às 20h30
Local: Sala da OAB/Cubo
Endereço: Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Praia de Belas, Porto Alegre (RS)
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A pensão por morte é um benefício essencial que visa proporcionar suporte financeiro aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu.
Em momentos de...
O direito imobiliário desempenha um papel fundamental na proteção e regulamentação das relações entre consumidores e o mercado imobiliário.
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