Penal

O presente artigo versou sobre a importância dos Cientistas Sociais no cotidiano do Sistema Prisional do RS. Por
meio de uma pesquisa bibliográfica criteriosa, associada a dados e informações recentes oriundos da Polícia
Penal, foi possível verificar de que formas os profissionais das Ciências Sociais puderam contribuir no processo
de recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressos do Sistema Penal. O estudo demonstrou que para
elaboração de políticas penais mais eficazes e humanas é necessária uma visão altamente qualificada, com uma
perspectiva multifacetada capaz de analisar aspectos culturais, econômicos, sociais e educacionais, direcionados
a vida intramuros e principalmente pós cárcere. Ademais, o artigo contribuiu com dados estatísticos recentes
sobre a população privada de liberdade, e evidenciou os projetos criados por pesquisadores sociais e a sua
conexão com a ressocialização.

Este artigo examina a dissociação entre texto constitucional e eficácia real de direitos humanos e sociais na Venezuela, utilizando o conceito de “constitucionalismo de fachada” como lente analítica. O argumento central sustenta que a manutenção do poder político, em ambiente de colapso econômico e captura institucional, não se fundamenta primariamente na soberania popular, mas em um ecossistema de proteção mútua entre Executivo e alto comando militar, financiado por recursos estatais e por mecanismos extralegais de distribuição de rendas. A partir de um material audiovisual contemporâneo que descreve a lógica de “precificação da lealdade” e de “traição matemática” quando sanções e riscos elevam o custo de proteção do líder, o estudo mostra como a substituição da responsabilidade política por uma racionalidade de mercado de capitais políticos erode garantias institucionais, pluralismo e direitos laborais.Por fim, discute-se a tensão entre soberania, não intervenção, internacionalização dos direitos humanos e as controvérsias jurídico-políticas decorrentes de ações coercitivas externas alegadamente motivadas por combate ao narcotráfico/terrorismo ou por interesses energéticos. Conclui-se que, em Estados com instituições capturadas e economias colapsadas, a soberania torna-se conceito frágil e instrumental, o que impõe à América Latina o desafio de compatibilizar integração regional, prevalência dos direitos humanos e objetivos de desenvolvimento sustentável com mecanismos efetivos de responsabilização e proteção institucional.

O presente artigo analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo, formulada por Günther Jakobs, sob a ótica do Direito Constitucional contemporâneo. O problema central reside na desconstrução do conceito jurídico de pessoa em prol de uma suposta eficiência do sistema punitivo. Através de uma abordagem qualitativa e exploratória, o estudo investiga como essa racionalidade de exceção se manifesta na América Latina, confrontando o funcionalismo sistêmico com o núcleo rígido da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a antecipação da barreira de punição e a flexibilização de garantias processuais representam uma crise ontológica que ameaça a integridade do Estado Democrático de Direito.

O ativismo judicial altera profundamente a dinâmica do Estado brasileiro. O Poder Judiciário, ao ocupar espaços historicamente reservados aos demais ramos, redefine a formulação de políticas públicas de maneira unilateral. Embora pressões sociais urgentes motivem essa prática, a interpretação constitucional frequentemente ultrapassa os limites do texto fundamental, desafiando o equilíbrio democrático. Portanto, a eficácia momentânea […]

Jovem, presa preventivamente por 6 anos, morre de câncer após ser absolvida No último dia 3, foi noticiada a morte de Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, por câncer de colo do útero, dois meses após ter sido absolvida da acusação de participação em homicídio qualificado. Chamam a atenção neste caso variadas ocorrências: […]

Localizada em Porto Alegre, a Zona Cultural (Av. Alberto Bins, 900 — bairro Floresta) foi alvo de criminosos duas vezes no mês passado. O primeiro furto só foi percebido no último sábado, 30 de agosto, quando a equipe descobriu que os dois aparelhos de ar-condicionado haviam sido destruídos, apesar de estarem protegidos por grades de ferro. Os […]

O Manual de Direito Penal, escrito por Guilherme de Souza Nucci, é uma obraconsolidada no âmbito do direito penal brasileiro, chegando à sua 10ª edição revisada,atualizada e ampliada em 2014, publicada pela Editora Forense (parte do Grupo EditorialNacional – GEN). Com 965 páginas, o livro se destina principalmente a estudantes,operadores do direito (advogados, juízes, promotores) […]

O seguro garantia diminui os riscos de um contrato e possui modalidades que se adequam a diferentes contextos. Entenda seu funcionamento. A finalidade do seguro garantia é assegurar o cumprimento das obrigações do tomador – quem assume a obrigação de prestar um serviço através de um contrato – perante o segurado – quem é beneficiado […]

A criminologia feminista é uma abordagem que enfoca a análise do crime e do sistema de justiça criminal a partir de uma perspectiva de gênero, levando em consideração as desigualdades e opressões enfrentadas pelas mulheres. Nesse sentido, o estudo do encarceramento feminino à luz dessa perspectiva busca compreender como as mulheres são afetadas de forma […]

A cidade de São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, enfrenta desafios significativos em relação à segurança pública. A necessidade de investimentos substanciais nesse setor é crucial para garantir a tranquilidade dos cidadãos e promover um ambiente propício ao desenvolvimento. Com altos índices de criminalidade, a segurança se torna uma prioridade, impactando não apenas a qualidade de vida, mas também o […]

A banalização criminal tomou proporções alarmantes diante de uma tendência judicial leniente e complacente com alguns criminosos cruéis. Não se tem mais respeito com a vida humana. Nos crimes dolosos contra a vida (consumados) – quando o agente tem a intenção de provocar o resultado – após a condenação do réu pelo Tribunal do Júri, […]

Analisa o conceito e a origem do racismo no Brasil. Apresenta o posicionamento de diversos autores sobre a questão da discriminação racial. Aborda os principais dados e estatísticas no que se refere a desigualdade por raça ou cor. Demonstra as principais consequências do racismo nas diversas esferas da sociedade. Explica o que é o direito […]