Penal

Nos primórdios as pessoas que faziam parte da sociedade eram praticamente obrigadas a buscar solução de seus conflitos em seus próprios aparatos pois o Estado ainda exercia o poder de ordenamento sobre indivíduos nele presente. Nesse contexto, com evolução da sociedade e formas de a organização e empoderamento do Estado a autotutela foi sendo expurgada […]

O CARTEL DE JUAREZ E SEUS NEGÓCIOS NO BRASIL O gerente financeiro da família de Amado Carrilo Fuentes ou Lucio Rueda Bustos, REMIGIO SORIANO MEJIA, também é conhecido no mundo inteiro por negociar ativos financeiros de valores milionários, no intuito de lavar o dinheiro adquirido de suas atividades ilegais, sobre tudo do narcotráfico internacional em […]

O objeto central do presente artigo se encarrega de expor a essência e perigo do Direito Penal do autor a partir do estudo de um caso concreto que, quiçá, vem a representar o erro judicial mais crasso da história. Para tanto, passa como tarefa imprescindível do trabalho: conceituar o Direito Penal do autor, demarcando sua […]

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, como ocorre a aplicação de medida de segurança como forma de responsabilização dos inimputáveis que cometem o ilícito penal, expondo as principais características e espécies da medida de segurança, como é feita a aplicação desta, e também trazendo as definições e espécies de quem é considerado inimputável. Palavras-chave: […]

Neste estudo pretende-se analisar, por meio do método interpretativo e sistemático, acerca da cassação do mandato na hipótese de sentença transitada em julgado e, se a perda é ou não efeito próprio da condenação criminal. O objetivo é verificar as divergências do Supremo Tribunal Federal, na interpretação dos artigos 15, inc. III e a regra […]

O presente trabalho tem como objetivo geral abordar os possíveis caminhos para a ressocialização do apenado frente ao caos que se tornou o sistema prisional brasileiro. Para tanto, explica os fins das penas; evidencia a falência da pena de prisão bem como a consequente necessidade da reforma do sistema prisional; e apresenta possíveis medidas de […]

A presente obra debruça-se sobre a análise panorâmica da obrigatoriedade da realização de trabalho no cumprimento de pena, sobretudo, sob a ótica das omissões tangentes na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Como plano de fundo, busca dar subsídios ao leitor para desmistificar a comparação entre o trabalho obrigatório e o trabalho forçado, respaldados […]

Este trabalho tem por objetivo analisar e refletir sobre o papel do Estado perante os abusos sexuais no sistema carcerário brasileiro e seus impactos no apenado, isto é, ponderando um conflito entre normas positivadas e sua real aplicabilidade, avaliando as falhas na administração pública e na legislação. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, o método […]

O artigo mostrará a importância que a perícia criminal tem para segurança pública brasileira, sendo essencial para elucidação das dinâmicas criminosas cometidas diariamente no país. A perícia criminal é uma função do Estado e encontra-se prevista no sistema judiciário e tem como sua principal atribuição os exames de corpo de delito, o qual abarca a […]

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e suas consequências tanto para a puérpera quanto para o partícipe. Inicialmente apresenta-se uma breve introdução histórica abrangendo os diferentes critérios legais utilizados na caracterização do crime de infanticídio em cada época. Objetiva-se conceituar o infanticídio […]