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Estudo preliminar encaminhado para o Instituto dos Advogados de São Paulo por comissão nomeada para esta finalidade Cuida-se de tecer considerações sobre o Substitutivo apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputado pelo Relator da PEC 45/2019, Dep. Fed. Aguinaldo Ribeiro. Como se verá, o texto suscita questões constitucionais delicadas e o modelo de tributação nele […]
Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários. Autor: Thiago Mancini Milanese. Advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 308.040 e na OAB/AM sob o n° A1021, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, membro do Instituto Brasileiro de […]
No próximo dia 28 de junho, às 19h, será realizado um importante evento online para debater o tema “O novo cenário tributário na Recuperação Judicial”. A iniciativa é uma parceria entre as renomadas bancas de advocacia Dalazen, Pessoa & Bresciani Sociedade de Advogados e Campana Pacca Advogados. O destaque do evento terá a participação especial […]
Com a temática “Democracia e Valores Humanos”, a 27ª edição da Jornada Internacional de Direito acontecerá, de forma inédita, em duas etapas: on-line e presencial, de 19 a 24 de junho. Considerado o maior congresso jurídico do Brasil, reunirá mais de 190 juristas, proporcionando networking em todas as áreas do Direito. No formato on-line, dos […]
Na última semana, o STJ definiu importante discussão envolvendo a tributação das subvenções. Entenda, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário. Autor: Thiago Mancini Milanese. Advogado e sócio do GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, […]
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) agitou o universo jurídico e trouxe perspectivas distintas sobre um assunto de interesse generalizado. Com base em dois recursos extraordinários, RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881), de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o plenário decretou que, uma “coisa julgada”, no […]
O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições. Autor: Thiago Mancini Milanese. Advogado e sócio do GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, membro do […]
Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especial, de que trata o artigo 57, […]
*Christian de Cico, fundador e co-CEO da Arquivei Já estamos no último trimestre do ano, momento em que a maioria das empresas devem (ou deveriam) estar se planejando firmemente em relação ao planejamento fiscal de 2023. Iniciar esse trabalho é fundamental, pois garante um encaminhamento de uma jornada de crescimento previsível e estável para o […]
Em tempos de crise, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode ser surpreendido com uma correspondência ou até mesmo por uma inesperada (ou não) visita do oficial de justiça, objetivando realizar a citação em uma execução fiscal. Previamente, vale ressaltar ao contribuinte, a importância de guardar o comprovante de pagamento dos tributos federais, estaduais e […]
A De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing promove, no dia 14 de junho, um webinar gratuito sobre Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2022 – pontos de atenção e cruzamentos de informações. A ECF é a escrituração na qual os contribuintes pessoas jurídicas prestam informações acerca da composição da apuração do Lucro Real e da Base […]
O profissional que atua com a assessoria jurídica empresarial tem suas atividades voltadas para soluções preventivas, sempre com o dever de buscar soluções que evitem litígios para seus clientes. Essa área de atuação possui um grande mercado à vista, uma vez que parte dos empreendedores brasileiros já têm percebido a importância de investir em um acompanhamento que […]