Tributário

O imposto de renda dos aposentados ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas. O IR — como é popularmente conhecido, nada mais é do que o tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas (empresas). Tal imposto não deixa de ser obrigatório quando o segurado recebe a concessão de sua aposentadoria, ou […]

Com a promulgação da EC 113/21, alguns artigos e incisos, foram modificados com a intenção clara de COMPENSAR A PEC DO CALOTE, ou minimizar os efeitos nocivos de empurrar com a barriga o pagamento dos precatórios. E com isto, algumas alterações se mostraram benéficas aos detentores de créditos contra a União, Estados e Municípios que […]

Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto neste artigo. O que são? As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção para investimento estadual. Por que tanto se discute a respeito das subvenções atualmente? As empresas […]

A resposta a essa pergunta é específica para cada ramo de atividade e no enquadramento da empresa no regime tributário que pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou o Lucro Real.  As espécies são definidas de forma ampla e serve para qualquer empresa, e são:  Imposto: Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma […]

Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária A tributação de operações de permuta, por meio do regime do Lucro Presumido, tem fundamentação primordial no conteúdo fictício da norma que determina a sua base de cálculo, não podendo alcançar, indevidamente, evento que não expressa qualquer rendimento, provento ou acréscimo patrimonial. Sendo a legítima permuta um negócio […]

Muitas empresas situadas na ZFM realizam a denominada industrialização por encomenda, efetuando parte do processo produtivo de outras empresas igualmente instaladas nessa região. A legislação, por sua vez, não dispõe expressamente sobre a isenção das contribuições PIS e COFINS sobre essas atividades. Diante disso, a questão que se coloca é: esses tributos são devidos nesse […]

Todos nós sabemos que a maior dificuldade do empreendedor no Brasil é a carga tributária, principalmente neste momento de grave crise econômica que o País está atravessando decorrente da COVID-19. A maioria, para não dizer 99% das empresas brasileiras, pagam tributos de forma indevida por falta de uma assessoria jurídica especializada, chegando a recolher o […]

A venda de mercadorias para a ZFM, destinadas ao seu consumo interno, é realizada com uma série de incentivos tributários. Mas o que acontece quando essas mercadorias, ingressadas na ZFM, são revendidas para outras regiões do país? Autor: Thiago Mancini Milanese, advogado e sócio do GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela FGV – Escola […]

A realidade vivida por grande parte dos países é a desigualdade socioeconômica, e esta se mostra em constante evolução, o que condiciona discussões sobre a viabilidade ou não da aplicação de wealth tax – impostos sobre riquezas ou, como o conhecemos, Imposto sobre Grandes Fortunas. Este trabalho objetiva, tão somente, apresentar o surgimento deste tributo […]

A Constituição Federal estabelece aos indivíduos os direitos fundamentais, têm disposição expressa no art. 5, CF impõe o dever fundamental, ao mesmo tempo em que se tem o direito também é atribuído o dever, que neste caso diz respeito do dever da sociedade em contribuir, sempre destacando que ambos estão ligados ao indivíduo de forma […]

Foi deflagrada mais uma operação pela Polícia Civil do Estado da Bahia, Intitulada como Operação Impressão Digital, que visa o combate a crimes contra a ordem tributária, onde empresários estão sendo acusados de sonegar aproximadamente R$ 15.000.000,00. Pretende-se aqui, tecer um olhar clínico com o intuito de despertar alguns profissionais que no curso da ação […]

Nas últimas semanas, recentes práticas fraudulentas de pirâmide financeira destacaram-se na mídia, trazendo a atenção trazendo a atenção à negociações com criptomoedas em que os lucros dos investidores eram supostamente garantidos por um esquema em formato de pirâmide. Contudo, apesar dos mencionados acontecimentos estamparem o uso de uma tecnologia digital contemporânea, a prática de pirâmides […]