Estudo preliminar encaminhado para o Instituto dos Advogados de São Paulo por comissão nomeada para esta finalidade
Cuida-se de tecer considerações sobre o Substitutivo apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputado pelo Relator da PEC 45/2019, Dep. Fed. Aguinaldo Ribeiro. Como se verá, o texto suscita questões constitucionais delicadas e o modelo de tributação nele contido reclama ajustes. Além disso, a conveniência e a regimentalidade da sua possível votação em Plenário, poucos dias após a apresentação oficial, são no mínimo discutíveis.
Autor:
Prof. Ives Gandra da Silva Martins.
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) onde também se tornou especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças. Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, vencedor do Prêmio ESSO do IV Centenário de Sáo Paulo, presidente e professor do Centro de Extensão Universitária; perito (Avaliador de Cenários Estratégicos) e conferencista da Escola Superior de Guerra e permanente da ADESG-SP; membro do Conselho Consultivo do IBEMEC LAW; membro do C onselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio; professor emérito da Universidade Mackenzie; professor da Es cola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP.
** Titulação
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal-1a. Região;
Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal);
Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP;
Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária-CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais-IICS;
Membro das Academias Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Internacional de Direito e Economia, Brasileira de Filosofia, Brasileira de Letras Jurídicas, Paulista de Letras, Paulista de História, Paulista de Educação, Paulista de Direito e Paulista de Letras Jurídicas;
Autor de mais de 100 livros individualmente e 350 em conjunto sobre: Direito, Economia, Filosofia, Política, História, Literatura, Sociologia e Música, com obras publicadas em 21 países: Alemanha, Angola, Argentina, Bahamas, Bélgica, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, França, Holanda, Inglaterra, Japão, Peru, Portugal, Romênia, Rússia, China e México.
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