Trabalhista

O presente trabalho discorre acerca de princípios aplicados ao processo do trabalho considerando a relevância do tema. É apresentado o conceito, doutrina e jurisprudência que trata do Principio da jus postulandi, Princípio da Concentração dos Atos Processuais, Princípio do Esforço pela Conciliação, Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias, Princípio da Ampla Defesa do Juízo na […]

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza nos dias 20 e 21/10  o “II Encontro AASP e TST: O processo do trabalho na pós-modernidade. Homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa”. O evento 100% digital, contará com a participação da ministra Maria Cristina Peduzzi (presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST) e […]

Salário mínimo, décimo terceiro salário, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, licença maternidade 120 dias, férias mais um terço, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria e previdência social, são direitos assegurados ao trabalhador doméstico com a Constituição federal de 1988. Ainda há de se considerar que o lazer é um direito fundamental do trabalhador, com previsão constitucional, […]

O artigo objetiva trazer à discussão a necessidade de o ambiente corporativo atentar-se ao processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, no Departamento de Recursos Humanos. Na primeira parte, menciona os objetivos centrais da lei. Posteriormente, fora abordada a real precisão das empresas em realizar a adequação à LGPD, tendo […]

Objetiva a presente pesquisa examinar, de que forma a redução da jornada de trabalho poderá ajudar a amenizar o impacto econômico, durante a duração da Pandemia do Covid-19. Assim, analisando algumas características sobre o tempo de contratação de trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro, demonstra-se que existe uma grande distância entre o discurso, a leitura […]

Após a reforma, a CLT passou a prever limites para a indenização por dano moral e tais limites possuem como referência o salário do empregado. A situação pode gerar desigualdades, pois dois trabalhadores que tiverem, por exemplo, um braço amputado em função de acidente de trabalho podem vir a receber indenizações diferentes se receberem salários […]

A Reforma da CLT passou a admitir jornada de 12X36 mediante acordo entre o empregado e o empregador.

A CLT reformada diz que o trabalhador autônomo, mesmo quando trabalha continuamente e com exclusividade para outra pessoa, não é considerado empregado. Mas se a pessoa que contrata der ordens, mesmo indiretamente, ao trabalhador, este deve ser considerado empregado, pois estará trabalhando com subordinação e não com autonomia. Assim, o verdadeiro autônomo trabalha por conta […]

Entenda como era antes da reforma: Prêmios e ajudas de custos pagos habitualmente pelo empregador eram contabilizados como parte do salário e eram computados para o cálculo de encargos previdenciários, horas extras, férias, FGTS, 13° salário Entenda como ficou após a reforma O empregador não precisa mais incorporar o prêmio e ajuda de custo ao […]

A reforma determina a prevalência do contrato individual de trabalho sobre a lei ou sobre norma coletiva caso o empregado tenha diploma de nível superior e receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS – R$ 5.645). Mas como a CLT não pode ser contrária à […]

A CLT passou a dizer que o tempo de deslocamento para ir ou voltar do trabalho não será mais considerado como horas trabalhadas. Disse, também, que são excluídos da jornada períodos usados para atividades de higiene pessoal, relacionamento social e troca de uniforme.

Com a reforma, gestantes devem ser necessariamente afastadas de atividades insalubres em grau máximo. No caso de atividades de insalubridade média ou baixa, só é obrigatório o afastamento da gestante se ela apresentar atestado médico recomendando o afastamento. Quanto à lactante, só é obrigatório o seu afastamento de atividade insalubre, de qualquer grau, se ela […]