Penal

O presente trabalho pretende mostrar e argumentar sobre a atuação dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário, ou seja, garantir a defesa dos direitos dos apenados que estão inseridos em um espaço que muitas vezes necessitam de um amparo mais de perto, devido a situação em que se encontram. Por meio de assistência jurídica, assistência social, […]

Entende-se por Política Criminal de Prevenção do delito o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência ou reincidência do delito. Para Criminologia moderna, a violência não é somente um problema da polícia e os esforços no seu combate não devem ser direcionados somente ao infrator, pois prevenir o delito é muito mais do que […]

A partir desta pesquisa vamos identificar o comportamento das mulheres peritas criminais antes, durante e após o exame pericial. Nosso método de avaliação é a Terapia Cognitivo Comportamental e para nortear este trabalho estabeleceu-se como objetivo geral compreender o comportamento que as mulheres peritas criminais apresentam na realização de perícia em local com vítima de […]

Iremos dar início a discussão de extrema relevância sobre um assunto na qual, tem sido questionado por muitos relacionado ao Universo das Microexpressões Faciais Momentâneas. É possível descobrir quando um indivíduo está mentindo por apenas um único gesto? Primeiramente gostaria de apontar que relacionado ao caso sobre a Análise das Microexpressões Faciais, não fora descoberta […]

Em decisão tomada pela terceira seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mãe detenta do estado de Minas Gerais recebe direito de prisão domiciliar para estar ao lado dos filhos, que moram a 230km do presídio mais próximo. A defesa alegou que a distância impossibilita o contato entre mãe e crianças. Advogado especialista diz que […]

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o portador de transtorno parafílico sob o ponto de vista em relação a sua culpabilidade no direito penal. Tem o objetivo de entender o que acontece quando um parafílico comete algum crime e o que ocorre caso seja comprovada sua inimputabilidade. Desse modo analisa-se medidas alternativas que […]

A advocacia criminal é sem dúvidas uma das carreiras mais almejadas durante a graduação, é lá que se começa entender a posição importante que um advogado criminalista ocupa na sociedade. Por isso, não é a toa que o Estado atribui exclusivamente ao Direito Penal o poder para tutelar determinados bens jurídicos como, por exemplo, o […]

RESUMOCom objetivo de analisar a questão do controle realizada com relação às novaslegislações que entram em vigor no Brasil, bem como acerca do que a falta deconformidade com as demais normas legais e os prejuízos que isto traz para aordenamento jurídico como um todo, o presente estudo propôs-se a realizar umarevisão de literatura, com foco […]

Nos últimos dias, por meio de decisão monocrática, o Ministro Edson Fachin (STF)anulou as condenações decorrentes de processos que tramitaram perante a 13ª vara federalde Curitiba envolvendo o ex-presidente Lula. A saber, o impasse de Lula com a justiça brasileira estimula automaticamente discussõesjurídicas, em que dois temas ganham destaque: a figura do juiz natural e […]

O presente artigo tem por objetivo trazer à reflexão não de forma exaustiva as formas de cumprimento da pena, os seus reflexos no delinquente e consequentemente os danos que podem eles sofrer, buscando-se ao final encontrar meios para amenizar estas consequências sobre os indivíduos e a sociedade. As teorias do Direito Penal Mínimo e do […]

Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na gravação da cena, certo de que utilizaria uma cold gun, arma com munição de festim, disparou e vitimou a diretora de fotografia, Halyna Hutchins. Supondo, por hipótese, que a situação tivesse […]

O presente artigo visa analisar a forma como ocorrem os crimes omissivos impróprios, também chamados de comissivos por omissão, que consistem na omissão ou não execução de uma atividade predeterminada e juridicamente exigida do agente, bem como avaliar de que maneira se produz a responsabilização penal da pessoa que possui o dever jurídico de agir […]