A advocacia criminal é sem dúvidas uma das carreiras mais almejadas durante a graduação, é lá que se começa entender a posição importante que um advogado criminalista ocupa na sociedade.
Por isso, não é a toa que o Estado atribui exclusivamente ao Direito Penal o poder para tutelar determinados bens jurídicos como, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, ao patrimônio, entre outros.
O fato é que essa realidade também coloca o advogado criminalista, mais que qualquer outro, frente às situações desafiadoras, em que ele muitas vezes precisa encarar o poder do Estado julgador e, simultaneamente, a contaminação da opinião pública sobre a advocacia criminal.
Por isso, é sempre bom está informado sobre as peculiaridades que tornam o advogado criminalista indispensável e sobre os prejuízos da sua não contratação quando necessário.
Qual o papel de um advogado criminalista?
Pois, bem, a partir do momento que alguém passa a integrar um dos polos do processo penal, seja na condição de acusado ou de vítima, a interferência de um advogado criminalista se torna indispensável, pois o seu principal papel é garantir um devido processo para o seu cliente.
Por outro lado, é demasiadamente comum que a figura do advogado criminalista seja de imediato vinculada a sua atuação enquanto defesa somente de quem está sendo acusado, mas no processo penal um advogado criminalista também é útil àquele que teve algum bem jurídico seu violado por outrem.
Um exemplo disso são os casos de ação penal privada, em que o titular da ação penal é somente a vítima ou seu representante legal. Nesse caso, a vítima ou seu representante legal precisará obrigatoriamente de um advogado para ajuizar uma queixa-crime dentro do prazo legal, já que só ele possui capacidade postulatória para tal finalidade.
Assim, o advogado criminalista será indispensável para evitar que o cliente incorra em preclusão do direito de ação, por exemplo.
O fato é que de maneira geral, pode-se dizer que é o advogado criminalista é aquele que saberá conduzir o cliente com mestria para que nenhuma ilegalidade ou abuso de poder ameace, ou suprima seus direitos antes, durante e após o processo penal.
Quais os prejuízos de não contratar um advogado criminalista?
Em um primeiro ponto, é válido mencionar que o próprio Código de Processo Penal (CPP) manifesta expressamente que não contratar um advogado, de maneira geral, é sinônimo de prejuízos, principalmente para quem está sendo acusado.
Com efeito, na redação do art. 261 o CPP garante que ‘‘Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor’’.
Logo, se o próprio legislador cuida de fazer essa vedação é porque a atuação de um advogado criminalista é uma ferramenta indispensável para evitar prejuízos à parte durante o processo.
No entanto, para compreender os prejuízos da não contratação de um advogado criminalista, é necessário primeiro assumir que todos os indivíduos de uma sociedade estão sujeitos a cometer crimes, independente do potencial lesivo.
Essa é uma realidade porque, diante da quantidade de tipos penais existentes no ordenamento, é comum que alguns deles passem ‘’despercebidos’’ pelas pessoas.
Consequentemente toda e qualquer pessoa está sujeita a responder um processo penal. Ocorre que diferente das demais searas dentro do direito, o processo penal é a única seara que coloca a liberdade do indivíduo em risco.
Logo, a escolha de um profissional especializado para atuar na defesa de direitos como a liberdade durante o processo penal é uma atitude do cliente que deve unir tanto a inteligência, como a precaução.
Isso porque o processo penal em si, é cercado de peculiaridades que não são bem administradas por qualquer pessoa e, muitas vezes, nem mesmo por qualquer advogado.
Assim, só quem se dedica de forma especializada à esfera criminal saberá orientar com propriedade o ciente, evitando a supressão de direitos, a arbitrariedade do Estado, além das ilegalidades que podem surgir no curso do processo penal.
Com efeito, a especialização do advogado criminalista o torna mais assertivo em todos os aspectos, desde a consultoria até a defesa criminal de fato, pois essa realidade de lidar com um Estado julgador e com a ameaça de direitos como a liberdade do seu cliente é vivida pelo advogado criminalista constantemente.
Assim sendo, da mesma forma que a seara penal é responsável exclusivamente pela tutela de determinados bens jurídicos, somente um advogado criminalista identifica com propriedade quais procedimentos e mecanismos devem ser adotados nessa área de atuação.
Por fim, diante da necessidade de contratar um profissional para atuar na defesa de direitos dentro da esfera criminal, não restam dúvidas de que o advogado criminalista é quem deve ser acionado.
