Jurídico

Primeiramente, é preciso discutir com a sociedade, seja do campo empresarial, seja dasociedade civil, sobre impostos, investimentos, dívida pública, gastos e as despesas doano corrente, bem como os gastos com a Previdência Social, que crescem e se tornaminviáveis. O Brasil arrecadou cerca de R$ 2,89 trilhões em impostos, batendo recordeem 2025, segundo dados publicados pela […]

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para quem aluga imóveis por curtos períodos, como ocorre em plataformas digitais de hospedagem. A partir da Lei Complementar nº 214/2025, os contratos de locação com duração inferior a 90 dias passaram a ser classificados como serviço de hospedagem, e não mais apenas como renda imobiliária. Na prática, isso […]

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026 São Paulo, janeiro de 2026 – A Lei Complementar nº 224/2025, recém-promulgada, traz mudanças importantes para as empresas a partir deste ano. A nova regra reduz benefícios fiscais e limita o uso de créditos tributários, o […]

Dra. Fernanda Fernandes comenta como o terno executivo fortalece a presença da mulher. No ambiente jurídico, onde a credibilidade, postura e confiança são pilares da atuação profissional, a vestimenta assume um papel estratégico na construção da identidade da mulher advogada. Mais do que um código visual, o terno executivo feminino tornou-se um símbolo de competência, […]

Medida judicial foi necessária após o Sistema Confea/Crea não cumprir espontaneamente as determinações da Lei nº 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais que integram o Sistema CFT/CRTs. Em decisão histórica para os técnicos industriais brasileiros, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judicial do Distrito Federal (SJDF) julgou procedente […]

Principais mudanças, prazos e impactos da Reforma Tributária para as empresas. A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, marca uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo altera profundamente a lógica da tributação sobre o consumo e exige que empresas iniciem, ainda […]

A descoberta de que um teste revelou falsa paternidade costuma gerar abalos emocionais profundos e inúmeras dúvidas jurídicas. Além do impacto pessoal, surgem questões sobre direitos, obrigações, registros civis e até a possibilidade de indenização, o que torna essencial compreender como o Direito brasileiro trata essas situações. A falsa paternidade ocorre quando uma pessoa é […]

Evento será no dia 30 de março, em São Paulo, e discutirá, entre outros temas, crédito para o agro, gestão de riscos e insegurança climática O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participará do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), no dia 30 de março no Hotel Renaissance, em São Paulo. O […]

A Justiça de Minas Gerais anulou, em caráter liminar e com urgência, a decisão cautelar do Procon de Juiz de Fora que determinava a suspensão imediata de todas as operações da Capital Consig no município. A medida anterior, que foi aplicada em dezembro de 2025, bloqueava novas contratações, formalizações, liberações de crédito e descontos em […]

O brutal assassinato de um idoso em São Paulo, cometido diante do neto após discussão de trânsito, em 2024, expõe a insuficiência das penas temporárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A condenação de 27 anos, embora expressiva, não traduz a gravidade da barbárie praticada. Este episódio reacende o debate sobre a necessidade de penas definitivas […]

A desembargadora Tânia Borges foi afastada em 2021 após utilizar o cargo para tentar beneficiar o próprio filho, preso por tráfico de drogas e armas. A decisão que a retirou da função não produziu o efeito que, fora do Judiciário, costuma acompanhar condutas dessa gravidade. Não houve perda de remuneração nem responsabilização proporcional ao dano […]

Com regras claras e compliance, mercado de apostas esportivas entra em nova fase no Brasil O Brasil completa um ano da implementação efetiva do marco regulatório das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, estabelecido pela Lei nº 14.790/2023. O período marca uma mudança estrutural no setor, que passa a operar sob diretrizes claras, com […]