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A cada dia que passa, a Reforma Tributária se transforma em motivo de dúvida, medo e desgaste para quem busca se preparar — e em verdadeiro pesadelo para quem ignora a necessidade de adaptação. O tema vai muito além de uma simples mudança legislativa ou de um setor específico: a reforma impacta toda a economia, […]
No livro “Como as democracias morrem”, do escritor Daniel Ziblatt, é descrito que, atualmente, para que uma ditadura seja implementada, não se precisa de tanques ou tropa de soldados tomando o poder, mas que basta que um grupo de pessoas comecem a corroer as instituições democráticas de dentro para fora. Ou seja, esse grupo começaria […]
Mudanças na tributação do consumo exigem sistemas confiáveis, cooperação entre entes federados e capacidade técnica para garantir equilíbrio fiscal Sancionada no último dia 13 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro, a Lei Complementar nº 227/2026 marca uma etapa decisiva na implementação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. […]
Especialistas apontam que pesquisas são fundamentais para responsabilização e AVABRUM exige transparência sobre a extensão dos danos A poucos dias do marco de sete anos da tragédia-crime de Brumadinho, a Vale apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode limitar a continuidade e os efeitos de estudos científicos conduzidos pela Universidade Federal de […]
A possibilidade de Suzane von Richthofen receber parte do patrimônio deixado por um tio reacendeu um debate que mistura repercussão social e técnica jurídica. Quando a herança envolve imóveis e valores relevantes, o Direito Sucessório e o Direito Imobiliário oferecem respostas objetivas, ainda que muitas vezes diferentes do julgamento moral feito pela opinião pública. No […]
A decisão da Justiça Federal que proibiu um vereador de invadir unidades de saúde, filmar e humilhar profissionais sob multa de R$ 50 mil por infração expõe o abismo entre o mandato eletivo e o espetáculo populista, um padrão que contamina não só hospitais, mas escolas, universidades e qualquer repartição pública suscetível a likes virais. […]
Jurisprudência destaca falha na prestação do serviço e estabelece limites para o direito à reparação O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou o direito dos consumidores à indenização por danos materiais e morais em caso de voos que excedam quatro horas de atraso. A decisão, que considera a falha na prestação do serviço […]
A mudança promovida pelo Supremo Tribunal Federal devolveu aos maiores de 70 anos o direito de decidir como querem organizar seu patrimônio dentro do casamento. Por muitos anos, quem se casava depois dos 70 era automaticamente colocado no regime da separação obrigatória de bens. Isso significava que, mesmo após uma vida construída a dois, cada […]
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados. A lei Maria da Penha protege mulheres contra violência doméstica, equilibrando resguardo imediato da vítima e direitos do acusado, com medidas protetivas e […]
Há algo de profundamente revelador no modo como o debate público brasileiro reage quando direitos humanos entram em cena. Pessoas exigem garantias legais para um preso, algo previsto na Constituição de 1988 e reiterado em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, uma juíza da Vara de Execuções Penais, cumprindo uma atribuição […]
Imagine acordar e descobrir que sua existência profissional foi apagada. Não por um crime, não por uma falha ética, mas porque um grupo decidiu que você incomoda. Foi o que aconteceu comigo nesta semana. Em um ataque coordenado de “denúncias em massa”, derrubaram o Instagram do meu festival, Erotika Town, derrubaram minha agência, minhas contas […]
O Caso “Su Entre Linhas”: Falha no Pagamento da Taxa Leva ao Arquivamento do Pedido. Registro de Marca. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da marca “Su Entre Linhas”, associada ao negócio de chinelos personalizados de Suzane von Richthofen. A decisão, divulgada pelo Jornal Opção , ocorreu devido à […]