Jurídico

Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais. Sou advogado desde 1958, mas comecei a atuar já em 1957, como solicitador acadêmico, habilitado para realizar audiências trabalhistas, embora impedido de interpor recursos para os tribunais regionais, porque, na época, os solicitadores podiam participar das audiências, inclusive apresentando razões […]

A Justiça Federal concedeu liminar nesta terça-feira, 03/02, em ação popular proposta pelo ex-deputado estadual Bruno Souza que questiona a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a atividades acadêmicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A decisão suspende a aplicação de sanções administrativas decorrentes da política de vacinação em relação […]

Crescimento nas concessões do auxílio por incapacidade temporária reforça a importância de orientação jurídica e atenção às perícias médicas O crescimento no número de benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS tem chamado a atenção de especialistas em todo o país. Dados recentes indicam um aumento expressivo nos afastamentos por problemas de saúde, especialmente relacionados […]

Advogado Fabricio Posocco abriu nova ação para indenização de cobrança indevida O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 7ª Vara Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15 mil pelos danos causado a uma idosa, vítima de sequestro relâmpago, por manter o nome dela negativado nos […]

A recente aprovação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre a redução de benefícios tributários federais. Em meio a um cenário de ajuste fiscal e de racionalização das renúncias fiscais, ganhou força a percepção de que todos os regimes diferenciados estariam automaticamente sujeitos a uma redução linear. Essa leitura, no entanto, não se […]

No mundo digital e criativo de hoje, a proteção de direito autoral é mais do que uma formalidade; é a salvaguarda da sua criação. A Convenção de Berna é um pilar fundamental nesse cenário, garantindo que sua obra seja reconhecida e protegida internacionalmente. Mas como ela funciona na prática e qual a importância da prova […]

No ano de 2025, segundo dados do Monitor RGF, 5.285 empresas buscaram a justiça para renegociar dívidas e evitar a falência, ou seja, entraram com um pedido de recuperação judicial em nosso país. Dados Serasa Experian:  Autora: Juliana Rangel Comunicação

A conta @allandeivisonmemes, de Allan Deivison, foi desabilitada em 2 de dezembro. A recuperação está travada porque o Instagram exige um documento de maior de idade, e ele possui apenas identidade emitida quando era menor. Outras contas de seus projetos também foram desativadas. Allan aguarda emitir nova identidade em março para tentar recuperar o perfil, enquanto segue criando conteúdo em uma nova conta, que já soma milhares de seguidores.

Há momentos em que a Justiça brasileira não falha por lentidão, mas por eficiência seletiva. Tudo acontece rápido demais quando o objetivo não é esclarecer, mas encerrar. Não vai dar em nada, dizem nas ruas, e a frase não nasce do pessimismo gratuito. Ela nasce da experiência acumulada de quem já viu esse roteiro antes. […]

É impossível não perceber, no Brasil dos últimos anos, uma correlação cada vez mais evidente entre o aumento da violência contra animais e a expansão de grupos de ódio e comunidades digitais que estimulam práticas de crueldade. Os dados recentes não permitem tratar esse fenômeno como coincidência. Em 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça, […]

Você sabia que o sucesso do seu registro de marca depende diretamente do acompanhamento constante? Muitas empresas perdem seus direitos por simples falta de monitoramento. Neste guia, vamos ensinar como realizar a INPI consulta processo marcas de forma simples, rápida e, o melhor, sem precisar de login. Como Fazer a Busca de Protocolo ou Processo […]

Primeiramente, é preciso discutir com a sociedade, seja do campo empresarial, seja dasociedade civil, sobre impostos, investimentos, dívida pública, gastos e as despesas doano corrente, bem como os gastos com a Previdência Social, que crescem e se tornaminviáveis. O Brasil arrecadou cerca de R$ 2,89 trilhões em impostos, batendo recordeem 2025, segundo dados publicados pela […]