Previdenciário

ENTENDA O CASO: Uma trabalhadora adquiriu o plano de saúde coletivo empresarial através do seu empregador, tendo o valor do serviço descontado do seu salário todos os meses. Ocorre que a empresa atrasou algumas mensalidades junto ao plano de saúde e a operadora cancelou o contrato de adesão, sem notificar cada um dos beneficiários. O […]

Você conhece alguém que possui 65 anos de idade e não consegue viver do próprio sustento? Então continue lendo que hoje irei falar do benefício assistencial do INSS. Criado através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93), o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um dos direitos que a pessoa de baixa renda possui.  Talvez você […]

Correção de salários de contribuição através de averbação de sentença trabalhista ENTENDA O CASO: Antes de buscar a via judicial, o trabalhador apresentou ao INSS (por meio de um pedido administrativo) as correções de salário que havia conquistado na reclamação trabalhista feita contra a empresa na qual trabalhou. Por meio do processo, foram reconhecidas as […]

ENTENDA O CASO: O aposentado teve diferenças salariais reconhecidas através de uma ação trabalhista movida contra um ex-empregador (horas extras e adicionais de insalubridade), no período de 16/07/2012 a 07/03/2017. Tais diferenças não foram incluídas nas contribuições previdenciárias do segurado durante o período, pois o empregador só recolhia valores referentes ao salário da época. Esse […]

ENTENDA O CASO: Nosso cliente buscou a Justiça Trabalhista para reconhecer as atividades insalubres que desempenhou entre setembro de 2007 a julho de 2014, garantiu o seu direito e teve o adicional de insalubridade acrescentado às suas verbas salariais. Neste intervalo de tempo, recorreu ao INSS para buscar ajuda em razão de uma incapacidade que […]

ENTENDA O CASO: Nossa cliente possuía uma sentença trabalhista com reconhecimento do seguinte período de trabalho: 16/02/2004 à 05/09/2007, com salário de R$2.100,00. Em posse da sentença favorável, a mesma procurou nosso escritório para fazer a averbação junto ao INSS, de modo que o período fosse inserido em seu CNIS (extrato previdenciário), além das diferenças […]

Esse conteúdo é destinado aos segurados que atualmente contribuem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), através do INSS. A averbação de tempo de serviço no INSS se faz necessária para as pessoas que desejam incorporar no regime geral, os períodos de contribuição realizados em outras entidades. Isso se aplica por exemplo a quem já prestou serviço […]

Você já adquiriu direitos trabalhistas através de um processo judicial contra um ex-empregador? Então continue lendo que este conteúdo é especialmente para você. Após a Justiça ter acolhido os pedidos da reclamatória, é necessário que o trabalhador faça um procedimento que chamamos de averbação de sentença trabalhista no INSS.  Na prática, é por intermédio desta averbação […]

Recentemente os aposentados beneficiários do INSS foram surpreendidos com a notícia de que o órgão do Ministério da Previdência Social, pediu a suspensão do processo de Revisão da Vida Toda, o que deixou a população com muitas dúvidas. A notícia causou pavor e preocupação aos que têm ação em curso, assim como aos que pretende requerer a […]

A revisão de aposentadoria é um direito de todo segurado do INSS. Esse procedimento pode ser solicitado pelo aposentado que desconfia de algum erro no cálculo do seu benefício ou, se foram criadas teses jurídicas que podem garantir uma aposentadoria mais vantajosa. Você pensa que esse é o seu caso? Então confira nosso conteúdo e entenda como […]

Você sabe como funciona um processo contra o INSS? Em algumas situações, só resta essa alternativa para o segurado que deseja ir em busca dos seus direitos previdenciários. Seria muito bom se a única preocupação das pessoas fosse cumprir os requisitos necessários para ter acesso aos benefícios e aposentadorias da Previdência Social.  Mas a realidade é […]

Tramitam, perante a Justiça Federal de Campinas, ações civis públicas nas quais se pretende a decretação de nulidade do parágrafo 2º do artigo 4º, da Resolução do  Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nº 40, de 2022, editada pelo próprio CNPC, cujo objetivo é proibir qualquer alteração de indexador de correção de benefícios de previdência complementar. Ao dar provimento aos agravos […]