Jurídico

A aprovação da prioridade na tramitação das ações de investigação de paternidade reforça que processos que definem vínculos familiares não podem esperar, pois impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes que dependem desse reconhecimento. A decisão evidencia que a investigação de paternidade não é apenas um ato formal, mas um instrumento de proteção jurídica […]

O episódio ocorrido em Turilândia, Maranhão, expõe de forma cristalina a degradação institucional que corrói tanto a política quanto a Justiça brasileira. A notícia de que o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, assumiu interinamente a Prefeitura mesmo estando em prisão domiciliar e sob monitoramento eletrônico, é um retrato do […]

No universo das transações de M&A com startups, muito se fala sobre valuation, sinergias operacionais e due diligence financeira. Mas há uma variável decisiva, frequentemente negligenciada, que pode comprometer toda a operação: a assimetria jurídica. Trata-se de uma discrepância estrutural entre o grau de sofisticação legal do comprador e a fragilidade contratual da startup adquirida. […]

Dados também mostram que 20% não sabiam que é preciso autorizar/desbloquear o benefício para liberar novas contratações. Uma enquete on-site conduzida pela meutudo, fintech especializada em soluções financeiras digitais, identificou que 32% dos entrevistados tentaram contratar crédito consignado e não conseguiram por estarem com o benefício bloqueado nos últimos 6 meses. O levantamento ouviu 3.278 participantes […]

A reforma tributária promete transformar profundamente o ambiente de negócios no Brasil. Ela pode gerar mudanças significativas nos custos, na competitividade e na forma como as empresas planejam suas operações. A reforma tributária brasileira vem sendo apresentada como uma solução técnica para simplificar impostos e modernizar o sistema, mas, na prática, ela representa uma das […]

Antes de tudo, é essencial compreender a diferença entre guarda e convivência. A guarda diz respeito ao exercício das responsabilidades parentais, o chamado poder familiar envolvendo decisões sobre educação, saúde, rotina e formação dos filhos. No Brasil, os modelos mais frequentes de guarda são: (i) guarda unilateral,  na qual apenas um dos dos genitores é responsável […]

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, em determinadas situações, os beneficiários têm direito à indenização do seguro de vida, mesmo quando a morte ocorre de forma acidental com arma de fogo, por Dr. João Valença. O Superior Tribunal de Justiça analisou um caso envolvendo um segurado que faleceu após um disparo acidental enquanto manuseava […]

Recentemente, participei de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Como decano dos ex-presidentes — presidi a entidade em 1985 e 1986 —, compareci para prestigiar o palestrante Fábio Prieto, notável jurista e ex-presidente do TRF-3. Ex-membro do Ministério Público e magistrado distinto, Prieto desempenha hoje, com sucesso, a função de […]

Advogada especialista em planejamento patrimonial lembra que ainda há pontos em definição, mas o contribuinte não deve esperar 2026 para se organizar A partir de 2026, o mercado imobiliário brasileiro passará por mudanças relevantes com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela […]

Advogado Fabricio Posocco defendeu o aposentado contra os bancos Itaú e Pan Um morador de Santos, no litoral paulista, conseguiu anular na Justiça cinco contratos de empréstimo consignado feitos de forma fraudulenta em seu nome, sendo quatro empréstimos no Banco Itaú e um no Banco Pan. As instituições financeiras terão de devolver em dobro as […]

Com presença em16 estados brasileiros e com mais de 500 membros, a iniciativa celebra um ano promovendo diversidade, equidade e inclusão no campo do Direito. Os profissionais da Frente estão à disposição da imprensa para tratarem das questões LGBT no âmbito do Direito São Paulo, 2 de dezembro de 2025 – A Frente Jurídica LGBTQIAPN+ está […]

A Justiça de Mato Grosso determinou a retomada imediata dos pagamentos de contratos de crédito consignado feitos por servidores públicos estaduais. A medida foi adotada com base em entendimentos recente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ainda está em andamento e outros pontos serão analisados ao longo do julgamento. Essa decisão segue o mesmo […]