Jurídico

Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especial, de que trata o artigo 57, […]

Legislação brasileira garante diversos direitos aos consumidores e determina obrigações específicas às companhias aéreas   Viajar é uma necessidade e um direito do ser humano, seja a trabalho ou a lazer, e por isso, o aeroporto há muito tempo tornou-se um ambiente bastante visitado pelos brasileiros. De acordo com dados recentes divulgados pela Agência Nacional de […]

Desde o dia 26 de agosto de 2010 o Brasil conta com a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), uma legislação específica que combate o abuso psicológico vivido por crianças e adolescentes que vivenciam as perdas dos laços de afeto com seus genitores e familiares. Mas o que é alienação parental? É a interferência […]

 A obra intitulada “Marketing Jurídico de A a Z”, organizada pela renomada Comissão Nacional de Marketing Jurídico da ABA, está prestes a ser lançada. Este livro excepcional oferece uma visão abrangente e aprofundada sobre o universo do Marketing Jurídico, sendo uma leitura imprescindível para advogadas, advogados, gestores legais, profissionais de marketing jurídico e estudantes de […]

Com o propósito de ajudar pessoas, em especial mulheres que, por algum motivo, vivem em situação de exclusão, Giselle Dabus criou a plataforma de ensino e mentoria “FOR THE ONE” (“Para aquele”). Seu objetivo é fornecer acesso a recursos e apoio para mulheres em geografias e lugares improváveis, onde muitas vezes elas são negligenciadas ou […]

No próximo dia 18 de agosto, comemora-se o Dia do Estagiário. Para muitos, sabemos que o primeiro passo na vida profissional é o estágio, feito durante a faculdade. Por isso, pode ser um choque de realidade quando estagiários se deparam com um ambiente de trabalho insalubre e tóxico, sendo requisitados apenas para tarefas burocráticas. A […]

Principal ator da balança comercial brasileira e responsável por parcela cada vez maior do Produto Interno Bruto, o agronegócio demonstra fortes sinais de retomada do crescimento em 2023. Os bons resultados do primeiro trimestre levaram o IPEA a reajustar suas expectativas de crescimento anual do setor – de aproximados 11% para mais de 13% -.  […]

JusDocs revela que pedidos de HC cresceram 244% em 10 anos no STF A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a execução da pena de prisão decidida pelo Tribunal do Júri, também conhecido como júri popular, deve aumentar a demanda da própria Corte. A tendência é que os advogados recorram a […]

Para tratar sobre o tema exposto no seguinte trabalho, torna-se importante abordar acerca do modelo de solução de conflitos evidenciado: a arbitragem. Esse método privado é um meio alternativo na busca de solução de conflitos e controvérsias, na qual um ou mais entes, de fora da ação, entram no contexto do conflito com poderes de […]

Imagine você, caro leitor, que estivesse estudando e se especializando para se tornar bacharel em direito. Ao longo do curso, você descobre a sua vocação para a advocacia e decide iniciar a sua jornada. Mesmo enfrentando um mercado bastante competitivo e saturado, em um país com mais de um (1) milhão de profissionais registrados, consegue […]

Com o avanço dos recursos envolvendo Inteligência Artificial, já é possível produzir conteúdo publicitário utilizando-se de imagem e voz de pessoas falecidas. Recentemente no Brasil pudemos experienciar esse tipo de produção no comercial televisivo de uma marca automobilística envolvendo a imagem e a voz da cantora Elis Regina, falecida em 1982 A inovação trouxe à tona discussão acerca da […]

Em um cenário jurídico em constante evolução, a legislação é um dos pilares fundamentais que norteiam a atuação dos advogados em diversas áreas. Com a iminência de uma reforma tributária, as mudanças na legislação podem causar significativos impactos em diferentes segmentos da advocacia. Neste contexto, o advogado prevenido deve estar atento às alterações legislativas para […]