Jurídico

Lei nº 15.211/2025 marca avanço significativo na proteção dos direitos de menores no ambiente digitalEm ações que representam um esforço coordenado para construir um ambiente digital mais seguro, inclusivo e ético, onde os direitos fundamentais sejam respeitados e a inovação caminhe lado a lado com a responsabilidade social, o governo brasileiro acaba de sancionar a […]

Prazo para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba, por dívidas trabalhistas devidas a ex-empregados. O colegiado definiu que o prazo de dois anos para responsabilizar sócios retirantes deve […]

O uso da jurimetria no país vem crescendo e se consolidando como uma das principais tendências do mercado jurídico. Baseada na análise de grandes volumes de dados processuais e normativos, essa tecnologia permite decisões mais rápidas, assertivas e embasadas em evidências. Agora, com o apoio da inteligência artificial (IA) e a integração a canais de […]

Com o advento da modernidade, o exercício da guarda pelos pais deixou de ser centralizado no poder unilateral e passou a ser centralizada no afeto. Desse modo, acompanhando o contexto da sociedade, a legislação que envolve o tema no Brasil foi atualizada, passando a ser a guarda compartilhada a regra legal em vigor.  Desse modo, […]

Advogados e alunos ensinarão o caminho para quem deseja ingressar com reclamação no Procon. Haverá também distribuição de cartilhas de orientação financeira e códigos de defesa do consumidor. Poupatempo atuará na emissão de diversos documentos A Universidade Candido Mendes (UCAM), por meio do curso de Direito e de sua equipe do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), promove na […]

Advogado analisa pensão pré-natal, governança corporativa e chantagem na trama que conquista o público O remake da telenovela Vale Tudo, exibido em horário nobre pela TV Globo, tem conquistado audiência e gerado discussões sobre questões jurídicas que se aplicam diretamente à vida real. O advogado especialista em golpes digitais, comentarista jurídico e presidente da ADDP […]

Evento contará com palestras, feira de exposição de instituições de Justiça e empresas de tecnologia de todo o Brasil Chega à sua 9ª edição o ExpoJud, um congresso que se destaca por reunir integrantes do ecossistema de Justiça para explorar inovações em tecnologia e Direito. O evento ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de […]

Caso internacional reabre discussão sobre validade da prova genética em disputas sucessórias e seus impactos em famílias empresárias Um caso internacional recente chamou atenção ao reconhecer um homem de 35 anos como herdeiro de um empresário falecido em 2011 com base em uma prova inusitada: a análise de DNA feita a partir de saliva do […]

Com o impedimento das sanções da CNRD, decisão reafirma igualdade das partes em na reestruturação O Oeste Futebol Clube obteve, em primeira instância, uma decisão inédita na última quarta-feira, 01, com o deferimento do pedido para suspender imediatamente a aplicação de penalidades por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), através da Câmara Nacional de […]

Advogado Fabricio Posocco provou que demora em diagnóstico gerou sequelas A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 2ª Vara Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou o Hospital Casa de Saúde Guarujá e o plano de saúde Unimed Santos a pagar solidariamente R$ 30 mil a um paciente que ficou com sequelas em […]

Evento promovido pela Dase Treinamentos e Instituto Dia, reunirá especialistas do âmbito jurídico em outubro no Rio de Janeiro Rio de Janeiro receberá, no dia 10 de outubro de 2025, a partir das 13h, no Edifício Argentina, o Seminário “STF e a nova Justiça do Trabalho”, uma iniciativa da Dase Treinamento em parceria com o Instituto Dia […]

O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, é o mais novo membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Ele passa a ocupar a 16ª cadeira. O resultado da eleição foi divulgado nesta segunda-feira, 22 de setembro, pela Comissão de Acadêmicos responsável pela apuração […]