Jurídico

O estudo analisa criticamente as loterias municipais no Brasil, com enfoque na Leinº 2.436/2025 de Ibirité-MG, à luz da ADPF 1212/SP ajuizada pelo PartidoSolidariedade. Examina os impactos jurídicos, políticos e sociais da municipalizaçãode jogos de azar, tradicionalmente restritos à União. Discute a compatibilidade daslegislações municipais com a Constituição, considerando competência legislativa,interesse local e equilíbrio federativo. […]

Advogado especialista, Aldo Nunes, alerta para cuidados com trocas, prazos, compras online e documentação para evitar prejuízos durante as festas Com a chegada do Natal, o volume de compras aumenta significativamente e, com ele, a necessidade de atenção redobrada aos direitos do consumidor. Para garantir que as festas de fim de ano não se transformem […]

A inteligência artificial deve consolidar, em 2026, um movimento que já vem reconfigurando a relação entre trabalhadores, empresas e o sistema jurídico brasileiro: o uso de tecnologias para democratizar o acesso à informação, interpretar documentos complexos e reduzir a distância entre quem possui um direito e quem precisa exercê-lo.  A tendência aponta para uma adoção […]

A promoção da equidade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural vêm ganhando cada vez mais relevância nas agendas corporativas, especialmente diante dos desafios que ainda marcam o mercado de trabalho brasileiro. Nos últimos 12 meses, o FAS Advogados in cooperation with CMS ampliou em 178% o número de colaboradores pretos e pardos no escritório, […]

A liquidação correta de uma sentença trabalhista é um dos momentos mais decisivos do processo. Um cálculo bem elaborado pode representar a diferença entre uma execução eficiente e um processo cheio de impugnações, retrabalhos e desgaste com o cliente. Pensando nisso, a Mota Acunha Cálculos Trabalhistas se consolidou como uma parceira estratégica para advogados de […]

A Falsa Sensação de Segurança Após a Concessão do INPI – Monitoramento de Marca Parabéns! Sua marca foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e você recebeu o Certificado de Registro. Muitos empreendedores acreditam que, com o registro em mãos, a proteção está garantida para sempre. No entanto, este é apenas o início […]

Legislação já em vigor prevê restrições ainda mais duras em casos que envolvem ameaça à ordem ou segurança públicaA nova Lei de Estrangeiros estabelece uma mudança no regime migratório que vale o alerta: aqueles que permanecerem no país por mais de 90 dias, sem autorização, poderão ser impedidos de solicitar visto ou regularização por até […]

A OAB/RS, por meio da Comissão de Seguridade Social (CSS), promove, no próximo dia 9 de dezembro, às 11h15, o lançamento do documentário “Previdência Social Ecológica”, no auditório da Ordem, em Porto Alegre. O filme, produzido pelos advogados previdenciários Alexandre Triches e Augusto Almeida, conta com imagens registradas no Arquipélago do Bailique, no Estado do […]

O universo jurídico brasileiro, especialmente no campo da reestruturação empresarial, tem testemunhado transformações profundas desde a entrada em vigor da Lei 11.101/2005. Dentro desse cenário em constante evolução, alguns profissionais se destacam não apenas pela técnica, mas pela capacidade real de conduzir empresas em situação crítica de volta à viabilidade. Entre eles, está o jurista […]

A mediação como meio para resolução de conflitos através do diálogo. Um dia comum em um fórum: duas partes se enfrentam, cada qual ancorada em seu argumento. No meio da sala, entre a rigidez do processo e a expectativa por um desfecho, a mediadora Sylvana Teixeira não vê adversários. Enxerga histórias interrompidas, necessidades não percebidas e sentimentos […]

A transparência é um princípio constitucional. Não se trata de ornamento retórico nem de concessão graciosa da administração: é condição essencial para a participação social, para o fortalecimento da democracia e para a construção da confiança necessária entre cidadãos e Estado. É, portanto, um dever público — e não uma opção. À luz desse princípio, […]

Getúlio AI, assistente virtual gratuito, transforma o acompanhamento de ações trabalhistas e leva orientação jurídica a quem mais precisa Todos os anos, milhares de trabalhadores no Brasil passam por demissões, atrasos em pagamentos, jornadas irregulares e dúvidas sobre seus direitos. Apesar de a Justiça do Trabalho estar disponível, muitos não sabem por onde começar, seja […]