Direito de Trânsito

O ativismo judicial altera profundamente a dinâmica do Estado brasileiro. O Poder Judiciário, ao ocupar espaços historicamente reservados aos demais ramos, redefine a formulação de políticas públicas de maneira unilateral. Embora pressões sociais urgentes motivem essa prática, a interpretação constitucional frequentemente ultrapassa os limites do texto fundamental, desafiando o equilíbrio democrático. Portanto, a eficácia momentânea […]

A liquidação correta de uma sentença trabalhista é um dos momentos mais decisivos do processo. Um cálculo bem elaborado pode representar a diferença entre uma execução eficiente e um processo cheio de impugnações, retrabalhos e desgaste com o cliente. Pensando nisso, a Mota Acunha Cálculos Trabalhistas se consolidou como uma parceira estratégica para advogados de […]

Introdução A atuação em emergências exige dos bombeiros militares e policiais habilidades de condução extremas. É preciso dirigir rápido, para salvar vidas o quanto antes, mas também com segurança, pois um socorrista acidentado não pode ajudar ninguém. Esta dualidade entre pilotagem defensiva e pilotagem agressiva é especialmente crítica em operações de salvamento. De um lado, […]

Recentemente voltamos a ouvir falar sobre um seguro de danos pessoais de grande impacto social, anteriormente chamado de DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) que retorna a ser discutido agora sob a denominação SPVAT O seguro DPVAT surgiu em 1974 com o objetivo indenizar as vítimas de acidentes de […]

A análise da legalidade das ações administrativas, especialmente no que tange à suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), revela um intricado panorama jurídico que deve ser respeitado pela Administração Pública. A legalidade, um dos pilares do Direito Administrativo, impõe que os atos administrativos estejam em conformidade com a norma legal, assegurando, assim, […]