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O presidente Lula incumbiu o Ministério da Fazenda de preparar um Projeto de Lei a ser apresentado ao Congresso Nacional para a instituição do “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões” de gases de efeito estufa (GEE). Diferentemente de outros projetos em tramitação no Congresso, que se restringem a criar as bases para um mercado de […]
Senado aprovou, em votação apertada, o PL 2384/2023 que reestabelece o voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto de lei passou pelos senadores com 34 votos favoráveis e 27 contra. Na prática, o voto de qualidade significa que, quando houver empates em julgamentos, o presidente do Carf vai ter […]
Os países africanos do Sahel-Saara, sobretudo, Mali, Burkina Faso e Níger, enfrentam uma série de problemas, dos quais a estabilidade política e económica, mas eles compartilham áreas superiores, um milhão de quilômetros quadrados, salvo Burkina Faso com uma superfície que não ultrapassa 273 mil quilômetros quadrados. Pergunta-se sobre o tamanho do perigo e ameaças enfrentadas […]
Uma boa notícia para os moradores do entorno do Campo do Piriquito, Realengo, e do Campo do Royal, em Senador Camará. O prefeito Euardo Paes e o secretário de Cidadania, Renato Moura, anunciaram, no último sábado (2/09), novas intervenções nesses locais, que são importantes espaços de lazer e que vinham sofrendo, nos últimos anos, com a […]
Reforma tributária e seus desafios federativos “Uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés em um balde, tentando levantar-se puxando a alça” (Winston Churchill) O Senado Federal aprovou seu plano de trabalho para análise da PEC 45/2019 (“reforma tributária”), com votação prevista para este ano.Esse cronograma contempla a […]
O ativismo do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal parece fazer escola, infelizmente. Agora vemos o TCU se imiscuir em temas que não lhe foram atribuídos para cuidar. O caso em exposição vem das notícias de que o Tribunal de Contas de União, por meio de relator, votou pela redução de mandato do […]
É próprio das Repúblicas modernas a preocupação com gastos do aparato estatal e com formas de controlar e gerir tais gastos da melhor forma possível. Isso se dá pois, no instante em que o dinheiro arrecadado em tributos passa ser considerado como “dinheiro dos outros” e não mais como “dinheiro do Rei”, em tese também […]
O Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) promove, no dia 5 de setembro, às 14h, o workshop gratuito “Como vender bens e serviços para o Governo?”. O evento aberto ao público acontece presencialmente no auditório do prédio do Critt. Interessados devem se inscrever através do Sympla. Facilitador e ementa Especialista em licitações, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira, 17, que seja criada uma legislação para, nas palavras dele, dar “qualidade de vida” aos ex-presidentes da República. A afirmação de Lira foi feita ao comentar a situação de Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações da Polícia Federal e processos judiciais. O deputado […]
O Paraguai, país da América do sul, membro fundador do Mercosul, ( Mercado Aduaneiro, formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, desde 26 de Março 1991), organiza a cerimônia de posse, em Assunção, do novo presidente paraguaio, Santiago Peña, eleito pelo Partido ANR-PC, Abril de 2023, na qual tomaram parte a esta ceremonia presidencial, responsáveis polîticos, líderes […]
Principal ator da balança comercial brasileira e responsável por parcela cada vez maior do Produto Interno Bruto, o agronegócio demonstra fortes sinais de retomada do crescimento em 2023. Os bons resultados do primeiro trimestre levaram o IPEA a reajustar suas expectativas de crescimento anual do setor – de aproximados 11% para mais de 13% -. […]
O PLP 178/21 agora é Lei 199/23, conforme sanção da presidência da república publicada no Diário Oficial de 2 de agosto. A Nova Lei Complementar nasceu de um projeto idealizado pela AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços com anuência do então Deputado Federal e agora Senador, Efraim Filho, do União […]