O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira, 17, que seja criada uma legislação para, nas palavras dele, dar “qualidade de vida” aos ex-presidentes da República.
A afirmação de Lira foi feita ao comentar a situação de Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações da Polícia Federal e processos judiciais. O deputado federal alagoano lembrou que Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e o próprio presidente Lula (PT) também tiveram problemas com a Justiça quando deixaram os cargos e disse que é preciso dar “tratamento adequado” à instituição Presidência da República.
“Brasil precisa cuidar melhor de seus ex-presidentes. A instituição presidente da República, não falo da vida pessoal, falo da instituição Presidência da República… Temos mais de 200 milhões de habitantes, só um é presidente da República, seja homem ou mulher. Ao fato que o término do mandato tem que ser tratado como instituição, seja de esquerda, direita ou centro”
Lira não explicou qual seria esse tratamento, mas disse não se tratar de uma anistia para possíveis crimes. “A gente tem que ter uma legislação que não proteja nada de errado, mas dê certa qualidade de vida para qualquer ex-presidente quando ele deixa a Presidência da República. A gente tem que ter, de uma maneira ampla, um cuidado, mas não passar por cima (de possíveis crimes).”
(Com Agência Estado)
Considerações:
Era só o que faltava. Mais proteção do que têm os ex-presidentes, pagas pelos contribuintes! Lira está de porre.
O presidente da República ou ex-presidente é uma pessoa igual a qualquer cidadão, na forma constitucional, logo está sujeito às observações da sociedade e de órgãos policiais ou judiciais, principalmente quando paira sobre ele procedimentos indecorosos considerados ilegais.
Blindar um ex-presidente da República de não poder receber críticas ou ser acusado de práticas ilegais não encontra amparo constitucional, pois todos os indivíduos estão submetidos ao art. 5º da Constituição Federal, que trata da igualdade de direitos e deveres das pessoas e da coletividade.
Lira é a encarnação viva da indecorosidade, com a sua proposta, e o retrato do Brasil ultrapassado, de sempre procurar encontrar um “jeitinho” para aliviar a vida de amigos enredados em apuros.
Autor:
Júlio César Cardoso. Servidor federal aposentado – Balneário Camboriú-SC
