Gestão Pública

Em fevereiro de 2022, a prefeitura municipal de Ibirité realizou a entrega de apartamentos, do conjunto habitacional Antony Oliveira, contemplando oito famílias. Conforme notícia publicada no site institucional da prefeitura, o empreendimento é o primeiro da recente historia do município. Entretanto, constam diversas denúncias de suposta irregularidade no conjunto habitacional. Conforme reportagem publicada na plataforma […]

Em 2000, foi aprovada a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que estabelece regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos objetivos passa pela integração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com metas anuais, apontando valores relativos a receitas, despesas, resultados e montante da dívida […]

O Poder Legislativo de Ibirité é representado pela Câmara Municipal composta por quinze membros, escolhidos pelos eleitores, devidamente regularizados, perante à Justiça Eleitoral, por meio de duas zonas, 288 e 351, bem como, as seções eleitorais de Ibirité. Conforme artigo 18 da Constituição da República de 1988, o Município possui plena autonomia político administrativa, bem […]

“O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação terri torial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é […]

Reflexão O mar não está pra peixe, como se constata, no Brasil e no Mundo. A crise sanitária se instalou, e está afundando a economia de diversos países. O nosso não fica atrás. Aqui a democracia como aprendemos nos livros virou utopia. Há uma luta acirrada por poder, que atrapalha sua prática, para ela funcionar, […]

A doutrina, tradicionalmente, tem procurado estabelecer distinções entre a Administração (composta por agentes administrativos, responsáveis pela função administrativa) e o Governo (formada por agentes políticos que desempenham função política). No âmbito da Administração, as atividades desenvolvidas resultariam nos atos administrativos; no governo, os atos editados seriam atos governamentais com características próprias. Resumidamente, a Administração possui […]

Como São Classificados os Modelos de Gestão Pública? Em Que se Baseava o Modelo de Gestão Pública Patrimonialista? Por Que o Modelo de Administração Burocrática Não era Garantia Qualidade e Boa Prestação de Serviços à População? Qual é a Base do Modelo de Gestão Gerencial?

Este trabalho teve como objetivo analisar o plano de ação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), descrevendo as fragilidades e os pontos fortes desta política voltada para a juventude que se encontra em vulnerabilidade social, tomando como base para estudo a dimensão educativa. Os dados foram obtidos por meio de uma pesquisa bibliográfica, a partir […]

A propósito da polêmica envolvendo os shows do cantor Gusttavo Lima bancados por prefeituras, breves considerações. Um país carente de necessidades básicas, onde a prioridade do emprego do dinheiro pública deveria ser em educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico etc., não credencia nenhuma prefeitura a gastar dinheiro do contribuinte para contratação de shows de artistas. […]

A América Latina e o Caribe (ALC) continuam a enfrentar desafios no pós-pandemia e tensões econômicas resultantes do complexo cenário internacional. Após uma queda de -7% em 2020, o crescimento da região se recuperou para 6,2% em 2021, de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Isso foi ligeiramente […]

186 luminárias em LED foram instaladas em uma das principais avenidas de Barreiros Mais uma etapa do projeto de modernização da iluminação pública de São José foi entregue pela Prefeitura da cidade, por meio da Casa Civil, com obra executada pela Quantum Engenharia, empresa responsável pela execução dos serviços no parque do município.  Em maio, […]

Neste artigo trabalharemos com as inovações trazidas pela LC 123/2006 em consonância com a nova Lei de Licitações 14.133/2019. A constituição Federal de 1988, em seu artigo 170 estabelece: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames […]