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Historicamente ficou comprovado a não existência da figura companheira, anteriormente nominada como concubina, ou seja, era a união de duas pessoas que estariam cometendo um “pecado”, diante da igreja, tal união não gozava de aprovação da religião que era soberana nesse período. A Carta Magna de 1988 se constituiu um marco de grande relevância, pois […]

Os seguros, assim como qualquer outro serviço, devem ser contratados com base no que diz o direito do consumidor. Essa recomendação visa garantir a qualidade nas relações entre segurado e seguradora. O mercado de seguros é amplamente movimentado e possui previsão legal no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC).  Portanto, acompanhe […]

O presente artigo, tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade do art.1641,II do Código Civil de 2002, sanção imposta pelo legislador aos idosos maiores de 70 anos, ao cercear os direitos constitucionais à igualdade, à dignidade da pessoa humana e à liberdade sob a presunção absoluta de incapacidade para negociação antenupcial que lhe convier. No entanto, […]

Os serviços de telecomunicações no Brasil são conhecidos, sobretudo, pelas inúmeras contestações de seus consumidores. Por esse motivo, escolhemos iniciar nossa série de artigos sobre direito do consumidor com o tema. Segundo dados registrados no consumidor.gov de Julho de 2019, a área de telefonia e internet está no topo das insatisfações de clientes. São destinadas à telecomunicações 37,7% do total de queixas […]

Você já recebeu uma cobrança indevida?  Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos motivos.  O que muita gente desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de direitos a quem é cobrado indevidamente.  Pensando nisso, hoje iremos esclarecer […]

O trabalho pretende versar sobre a Segurança Pública ao encontro dos Direitos Humanos. Tendo como ferramentas de análise, o Estado, o Agente da Segurança Pública e a Sociedade. Diante disso, a amostragem partiu de um entendimento básico, porém substancial, que o agente da Segurança Pública como extensão dos olhos e das mãos do Estado, é […]

Você sabe o que é a alienação parental e quais são as suas consequências? Na maioria dos casos que envolvem pais separados e que possuem um laço, como a concepção de uma criança, podem haver desavenças. A questão é, quando esses desentendimentos ultrapassam certos limites, afetando assim a criança. A alienação parental acontece quando um […]

Contar com um advogado especialista em plano de saúde tem sido a opção mais viável para os beneficiários que se deparam com irregularidades e práticas abusivas das operadoras.  Inclusive, nos últimos dias todo o país tem acompanhado as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior, que teria tratado seus pacientes acometidos por Covid-19 com medicamentos ineficazes […]

A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. De acordo com dados da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), só no ano passado, o número de procedimentos feitos em cartórios bateu recorde, com mais de 207 mil pedidos nos Tabelionatos de todo o país. […]

Como o próprio nome já diz, um seguro tem a finalidade de trazer segurança para quem o contrata. Existem vários tipos de seguros no mercado, que podem trazer inúmeros benefícios para você e sua família. Todavia, essa certeza pode ser alterada diante de uma negativa de cobertura. Seja em razão da inadimplência no pagamento do serviço, não cobertura […]

O sonho da casa própria ainda é prioridade para muitas pessoas no Brasil. São várias as etapas a serem seguidas até a entrega das chaves para o comprador, e nesse processo, o contrato de compra e venda é um documento que merece bastante atenção. A rescisão de contratos imobiliários ocorre com frequência, uma vez que imprevistos como a não […]

Art.226. § 7º. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Segundo o tema que fora pautado novamente, trazido […]