Civel

O objetivo deste artigo é examinar os fundamentos teóricos e práticos, de natureza histórica, jurídica, econômica e política, que levam à crise dos direitos humanos de natureza econômica e social e cultural (DESC). Com o objetivo de reconstruir os confrontos políticos e ideológicos que determinaram a aplicação dos direitos humanos, especialmente durante a Guerra Fria. […]

No próximo dia 15 de dezembro, a Vara de Trabalho de Sena Madureira, no Acre, sediará uma audiência de instrução a pedido do advogado especialista em indenização, Eduardo Lemos Barbosa. O objetivo da audiência é buscar justiça em favor do trabalhador José Frota da Silva Filho, que faleceu em 19/08, após ser atingido por um […]

A discussão em torno da responsabilização dos veículos de imprensa volta à tona com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário nº 1.075.412/PE, que, apesar de asseverar a necessidade de plena proteção à liberdade de imprensa sob o binômio liberdade-responsabilidade, fixou que a empresa jornalística poderá sofrer reprimendas cíveis em caso […]

Pensar no divorcio antes de casar é um mal necessário para evitar brigas futuras Nos últimos tempos temos visto algumas brigas judiciais no caso de óbito de um dos parceiros ou até mesmo de separação em que não se chega a um acordo amigável com relação a divisão dos bens e o caso vai parar […]

Lemos em alguns sites recentemente[1] que a ministra de Estado (Igualdade Racial) Anielle Franco afirmou que o termo “buraco negro” – que define uma região no espaço com campo gravitacional tão intenso que também absorve a luz – é “racista” porque tem “negro” na palavra. Não há dúvidas de que misturar política e ciência é […]

Diante de uma negativa de ação para o acesso a medicamentos de alto custo, muitos pacientes enfrentam um dilema complexo em busca de tratamentos essenciais para suas condições de saúde. Quando se deparam com essa negativa, se veem diante de desafios significativos, tendo que navegar por um sistema de saúde muitas vezes limitado, o que […]

No dia 10/10/2023, após diversos adiamentos, a Comissão de Previdência, Assistência Social,Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados voltará a discutir o Projeto de Lei no 580/07 – elaborado pelo então Deputado Clodovil Hernandes – e outros quatro projetos de Lei que seguem apensados ao original, os quais visam a regulamentação da união homoafetiva […]

O divórcio litigioso costuma ser a única saída quando apenas um dos cônjuges deseja se separar ou quando ambos entram em conflito sobre algum termo do divórcio, como a pensão alimentícia, por exemplo. Por isso, se você deseja se separar, mas não consegue fazer isso de maneira consensual entrando em um acordo com a outra parte, não […]

Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser bem mais simples do que se imagina! Hoje falaremos sobre como fazer um inventário extrajudicial. De início, é necessário entender o que é um inventário. Quando uma pessoa morre e deixa a herança […]

Você tem dúvidas quanto aos regimes de bens do casamento? Ou é casado e deseja alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Saiba que houve mudanças no Código de Processo Civil, o que acaba impactando nas relações jurídicas do Direito da Família. Para entender mais sobre os diferentes tipos de regimes de bens e […]

A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. Mesmo com o grande volume de procura pelo serviço, muitas pessoas ainda desconhecem como funciona e o que é necessário para fazê-lo. Por isso, selecionei as principais dúvidas de nossos clientes sobre o tema e explicamos tudo nesse […]

O especialista,  que atua também no Direito de Família e Sucessões, diz quais medidas devem ser tomadas para que o patrimônio da família seja protegido É comum os pais desejarem a doação de bens, como imóveis, a um dos filhos, respeitando o limite legal, mas não desejarem que eles sejam vendidos, nem mesmo caso venham […]