Civel

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos em Ibirité/MG: a presente dissertação consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, bem como no curso de graduação em Ciências do Estado, matrícula n° […]

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as regras de tributação sobre as subvenções. A partir da medida, as subvenções passam a ser normalmente tributadas pelo IRPJ e pela CSLL. O texto prevê as seguintes alterações: As alterações passam […]

Proteger-se de atos fraudulentos praticados por um cônjuge pode ser uma situação complexa e delicada, especialmente em contextos de relacionamentos conflituosos ou em processo de divórcio. Aqui estão algumas medidas que podem ser úteis, dependendo da situação: 1. Consulte um advogado: A primeira medida que você deve tomar é consultar um advogado especializado em direito […]

A defesa do devedor é um procedimento legítimo em ações de cobrança e possui várias particularidades. A partir do momento em que surge uma dívida, é direito do credor recorrer ao Poder Judiciário para receber os valores devidos, desde que sejam observadas as regras do Código de Processo Civil (CPC). Nesse cenário, a pessoa/empresa que está sendo […]

Desde o dia 26 de agosto de 2010 o Brasil conta com a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), uma legislação específica que combate o abuso psicológico vivido por crianças e adolescentes que vivenciam as perdas dos laços de afeto com seus genitores e familiares. Mas o que é alienação parental? É a interferência […]

Para tratar sobre o tema exposto no seguinte trabalho, torna-se importante abordar acerca do modelo de solução de conflitos evidenciado: a arbitragem. Esse método privado é um meio alternativo na busca de solução de conflitos e controvérsias, na qual um ou mais entes, de fora da ação, entram no contexto do conflito com poderes de […]

A tutela é um instituto do direito brasileiro que visa proteger e cuidar de pessoas que estejam incapazes de se autogerir, seja por motivos de idade, saúde, ou outras situações que as impeçam de exercer plenamente seus direitos e deveres. Ela pode ser aplicada tanto no âmbito do direito de família quanto no direito das […]

A execução de alimentos é uma questão de extrema importância no Direito Brasileiro, pois envolve a garantia do direito à alimentação e ao sustento de uma parte vulnerável em uma relação familiar. Neste texto, abordaremos os ritos de execução de alimentos no contexto jurídico brasileiro, analisando os procedimentos legais, as garantias dos envolvidos e os […]

A união estável é uma forma de relação afetiva entre duas pessoas que convivem como se fossem casadas, de forma contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. No Brasil, a união estável é reconhecida e protegida pela Constituição Federal de 1988, sendo equiparada ao casamento para efeitos legais, inclusive no que diz […]

A adoção é um processo pelo qual indivíduos ou casais assumem a responsabilidade legal e parental de uma criança que não é fruto biológico de ambos. Esse ato de amor e acolhimento é uma prática que existe há muito tempo e tem o objetivo de oferecer um lar seguro e amoroso a crianças que, por […]

Introdução “Dona Flor e Seus Dois Maridos” é uma das obras mais icônicas da literatura brasileira, escrita por Jorge Amado e publicada em 1966. A história se passa na cidade de Salvador, Bahia, e narra a vida de Dona Flor, uma mulher jovem e bela que se vê em um dilema inusitado: a morte de […]

“Alguns são tão egoístas que a sua conduta constrange a pureza das crianças. Filhos órfãos de pais vivos” Podemos conceituar a instituição FAMILIA com o afeto como elemento agregador principal, onde as pessoas desse ciclo são envoltas por um sentimento que lhes proporciona carinho, cuidado e proteção. Logo, os pais e filhos criam entre si […]