Previdenciário

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar em breve julgamento em tema que traz impacto sobre a transmissão de bens entre familiares quando de morte e a relação do titular de benefício e seus herdeiros. Trata-se da discussão relativa à incidência do ITCMD (imposto de transmisão causa mortis e doação) sobre o plano Vida Gerador […]

A Constituição está sujeita a reformas. Em 1988, quando a Constituição foi promulgada, o mundo já tinha iniciado a temporada das reformas previdenciárias. Então, praticamente, nossa Constituição ingressa em época na qual a concepção sobre previdência, sobre seguridade social, se encontrava em plena transformação. É um contexto reformador do Estado Social, ou do Estado do Bem-Estar, […]

Os direitos do autista ainda são desconhecidos por muitos, razão da importância de se falar cada vez mais sobre o assunto.  Você sabia, por exemplo, que existe uma lei federal desde 2012 que considera pessoas no espectro autista (TEA) como sendo deficientes para todos os efeitos legais? Estou falando da Lei nº 12.764/2012.  Isso quer dizer que o […]

Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especial, de que trata o artigo 57, […]

Segurados que buscam o INSS para obter benefícios e aposentadorias costumam se deparar com a demora excessiva na análise dos pedidos, uma realidade que deixa o contribuinte em extrema desvantagem. Apesar dos prazos previstos em lei, frequentemente ouço reclamações de pessoas que aguardam o INSS há mais de 6 meses e até um ano! Mas […]

O CNIS, mais conhecido como extrato previdenciário, é o documento em que consta as informações de todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do segurado junto ao INSS. Para ter acesso aos serviços da Previdência Social (como benefícios e até mesmo a futura aposentadoria) de forma correta, é necessário que o contribuinte fique atento aos […]

De acordo com o Censo 2022, a população brasileira apresenta o menor ritmo de expansão anual média desde 1950, reflexo de envelhecimento e da queda da natalidade. O número de idosos tende a crescer ainda mais, o que exige, desde já, explorar o potencial de sinergia entre os setores públicos e privado Rio de Janeiro, […]

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está já está sendo aplicada em alguns lugares do país, como São Paulo, determina a penhora do salário e aposentadoria de qualquer valor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento de dívidas. Essa medida, em vigor desde abril deste ano, expandiu o alcance da […]

Valor se refere ao regime aberto de previdência comparado ao resultado do mesmo mês do ano anterior. O montante equivale a 12,5% do PIB brasileiro  Rio de Janeiro, 14 de junho de 2023 — De acordo com relatório consolidado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida — Fenaprevi, o mercado de planos de previdência privada […]

MEI cobre todos os benefícios oferecidos pelo INSS: auxílio doença, invalidez, salário maternidade e auxílio reclusão para a família, caso o contribuinte seja preso: Trabalhei de carteira assinada por 26 anos e durante a pandemia perdi o meu emprego. Após sete meses buscando recolocação, decidi abrir um MEI e comecei a trabalhar como motorista de […]

Procon Petrópolis registra número alarmante de casos e advogada explica como se prevenir: Atualmente, golpes direcionados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se multiplicado no Brasil, levando preocupação às autoridades e especialistas em segurança. Com táticas cada vez mais sofisticadas, os criminosos buscam obter informações pessoais e financeiras dos aposentados, utilizando-as […]

Quem ficou afastado por motivo de saúde e deu entrada no auxílio-doença no período inicial da incapacidade laboral tem direito a receber o benefício pelos meses em que esteve afastado: Fiz uma operação e fiquei sete meses afastado do trabalho. Dei entrada no pedido de auxílio-doença, mas só recebi o equivalente há dois meses e […]