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_Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos_ Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais […]
No mês em que se celebra o Dia Mundial do Orgulho Autista, em 18 de junho, um novo projeto apresentado na Câmara Municipal de Santo André busca dar visibilidade a uma realidade muitas vezes invisível: o esgotamento físico e emocional das mães que dedicam-se integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). […]
O município de Ibirité-MG, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vivencia um momento decisivo em sua trajetória administrativa. Marcado por déficits históricos de infraestrutura, desorganização urbana e fragilidade fiscal, o atual governo municipal tem adotado medidas impopulares, porém imprescindíveis, para a reconstrução estrutural da cidade. Este artigo analisa as ações estruturantes delineadas no plano […]
Quero expor aos amigos leitores, apenas como professor universitário e advogado, aquilo que fiz a vida inteira: comentar a lei, como a vejo, com interpretações exclusivamente doutrinárias. Admito, evidentemente, que posso não estar certo, mas enquanto não me convencerem do contrário, continuarei com a interpretação que me parece mais adequada. Ocorre que o Constituinte – […]
Quero expor aos amigos leitores, apenas como professor universitário e advogado, aquilo que fiz a vida inteira: comentar a lei, como a vejo, com interpretações exclusivamente doutrinárias. Admito, evidentemente, que posso não estar certo, mas enquanto não me convencerem do contrário, continuarei com a interpretação que me parece mais adequada. Ocorre que o Constituinte – […]
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é um gentleman na acepção da palavra, carioca da gema, fluente em francês e inglês, ele destoa de uma parte considerável dos políticos brasileiros que ainda sofrem com a língua portuguesa. Em seu 5º mandato, ele já acumula conhecimento e articulação politica para ter luz própria – uma prova disso […]
O economista João Victor da Silva faz uma análise crítica sobre o recente recuo do governo federal em relação ao decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a revogação parcial da medida horas depois de anunciada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que “não temos nenhum problema em corrigir rota”. […]
Este trabalho acadêmico aborda os primeiros passos para a criação da Guarda Municipal de Ibirité-MG, com foco na Indicação nº 502/2025, que propõe ao Poder Executivo a realização de estudos para viabilizar um futuro concurso público. A proposta antecipa a necessidade de estruturação legal, administrativa e orçamentária, além de destacar a possibilidade de cooperação intermunicipal […]
A Indicação nº 421/2025, apresentada no âmbito da Câmara Municipal de Ibirité-MG, propõe a criação de uma Política Municipal de Acessibilidade voltada às pessoas com deficiência. O objetivo é promover uma cidade mais inclusiva, segura e igualitária, eliminando barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que dificultam o pleno exercício da cidadania. Fundamentada na Lei Brasileira de […]
Lula assume que quer importar censura chinesa “Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é!.”Frase atribuída a Vladimir Lenin No Brasil, em vez de uma tomada de poder abrupta e violenta é possível que, ao longo dos últimos 25 anos, estejamos participando de um tipo de golpe que se caracteriza por uma erosão […]
O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a prisão e passará a cumprir pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava detido em uma cela especial em Alagoas. É assim mesmo! Collor […]
A presente pesquisa intitulada “REPASSES DE EMENDAS DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA PARA IBIRITÉ/MG NO PERÍODO DE 2017 A 2024: breves digressões” consiste em investigar os autores, as modalidades e valores de verbas para o Município de Ibirité/MG entre 2017 a 2024. No dia 18 de novembro de 2024, a Controladoria-Geral da União […]