Mães atípicas terão atendimento prioritário em Santo André com novo projeto de lei

No mês em que se celebra o Dia Mundial do Orgulho Autista, em 18 de junho, um novo projeto apresentado na Câmara Municipal de Santo André busca dar visibilidade a uma realidade muitas vezes invisível: o esgotamento físico e emocional das mães que dedicam-se integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do vereador Lucas Zacarias (PL), o projeto de lei que garante prioridade de atendimento a mães de crianças com autismo propõe que essas mães tenham acesso prioritário a serviços públicos de saúde mental, assistência social e segurança, com atendimentos humanizados e integrados à rede de proteção do município.

“Essas mães enfrentam uma rotina intensa, emocionalmente exaustiva e muitas vezes invisibilizada pelo poder público. É nosso dever reconhecer essa carga e oferecer apoio real, concreto e contínuo”, afirma o vereador Lucas Zacarias.

A proposta prevê atendimento presencial ou remoto — por videoconferência — quando o grau de dependência da criança impedir o deslocamento da mãe. Também inclui atendimento psicossocial específico para vítimas de violência, com acompanhamento em grupos terapêuticos.

As secretarias de Saúde, Segurança Cidadã e Assistência Social atuarão de forma articulada para garantir o cumprimento da medida, em parceria com conselhos tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Cuidar de quem cuida é um passo essencial para que as políticas públicas sejam realmente eficazes e humanas. Não basta garantir acesso ao diagnóstico ou ao tratamento da criança — é preciso olhar também para quem está ao lado dela todos os dias”, completa o parlamentar.

O projeto deve ser regulamentado pelo Executivo em até 60 dias após a aprovação. Como utiliza estruturas já existentes, não prevê impacto orçamentário relevante.

A matéria segue para análise nas comissões da Câmara e pode entrar em pauta nas próximas sessões.