Penal

JusDocs revela que pedidos de HC cresceram 244% em 10 anos no STF A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a execução da pena de prisão decidida pelo Tribunal do Júri, também conhecido como júri popular, deve aumentar a demanda da própria Corte. A tendência é que os advogados recorram a […]

Blue Med Saúde é obrigada a pagar custos cirúrgicos, despesas processuais e dano moral para idoso A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do plano de saúde Alvorecer Associação de Socorros Mútuos, conhecido pelo nome fantasia Blue Med Saúde, em arcar com os […]

Com a temática “Democracia e Valores Humanos”, a 27ª edição da Jornada Internacional de Direito acontecerá, de forma inédita, em duas etapas: on-line e presencial, de 19 a 24 de junho. Considerado o maior congresso jurídico do Brasil, reunirá mais de 190 juristas, proporcionando networking em todas as áreas do Direito. No formato on-line, dos […]

O presente artigo tem por desiderato estudar a conceituada noção da dignidade da pessoa humana e a sua intrínseca relação com o cumprimento de pena. Para isso será realizada uma compilação bibliográfica, tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil, e a Lei de Execução Penal, e […]

A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº 11.705, ela entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008 e estabelece limites para a quantidade de álcool que um motorista pode ter no sangue ao dirigir. De […]

A presente dissertação consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos no Curso de Graduação em Ciências do Estado, matrícula n° 2020430791, ministrado na Faculdade de Direito da UFMG, ofertado pelos departamentos: DINC (Direito e Processo Civil e comercial); DINC (Direito e Processo Penal); DIP (Direito Público) e DIT (Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do […]

A análise da aplicabilidade do tratamento aos pacientes com transtorno mental sob Medidas de Segurança como paradigma da Lei Antimanicomial nº 10.216/01 após 21 anos. Assim, será estudado o contexto histórico evolutivo da Reforma Psiquiátrica, bem como esclarecer a injustiça ocasionada ao louco infrator na aplicação das medidas de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento. De modo que, a pesquisa demonstra a ineficácia da reforma após duas décadas, visto que se trata de um problema social e jurídico, o qual precisa ser identificado e reparado. Dessa forma, é primordial entender sobre lei antimanicomial e as legislações penais que seguem o princípio da humanização do tratamento do louco infrator, afastando a internação nesses estabelecimentos. Por isso, será discutido um novo recurso aos acometidos de doença mental, para que afaste a perpetuidade em hospitais de custódia, e assim promova uma nova política de tratamento que irá cessar a periculosidade desses agentes.

Após agredir a vítima, suspeito foi apresentado pela Brigada Militar na delegacia da cidade, mas a Polícia Civil entendeu que o caso não configurava flagrante.  A Brigada Militar (BM) de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, foi acionada na noite de sábado (11) para atender uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha. Uma mulher havia sido agredida pelo […]

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Mairinque, São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado contra homem acusado de importunar sexualmente adolescente de 17 anos. A decisão é de 2ª feira (07-02-2023). Durante a tramitação do inquérito policial, os advogados Diego Renoldi Quaresma de Oliveira e Fernando Cesar de Oliveira Faria instauraram […]

A morte do advogado Leandro Mathias em São Paulo, após disparo acidental da própria arma, durante exame de ressonância magnética, me provoca a seguinte reflexão. Com o devido respeito ao colega falecido e aos familiares que o perderam, a quem transmito meus profundos sentimentos, essa trágica morte testemunhará contra todo o trabalho de divulgação em que ele mesmo […]

Durante uma entre tantas festas que aconteceram na boate Kiss a do dia 27 de janeiro de 2013 ficou na historia, não por ser uma grande festa, mas sim um grande desastre. Naquela noite foi decretado o fim trágico de 242 vidas. O Fogo deu inicio durante o show da banda “gurizada fandangueira”   onde, durante […]

Havendo prolongamento injustificado para a conclusão de incidente processual (dependência toxicológica), não se justifica a manutenção da prisão preventiva decretada há mais de 3 (três) anos, sobretudo quando se tratar do crime de tráfico de drogas, impondo-se a concessão de ordem de habeas corpus, mitigando-se a Súmula 691/STF. Este foi o entendimento do Ministro Olindo […]