Jurídico

Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, inúmeros instrumentos do Direito Processual foram alterados, atribuídos ou retirados, sendo importante que seus institutos sejam auferidos. Um deles, é a improcedência liminar do pedido, diploma este, relevante para uma abordagem plúrima do andamento processual voltada na perspicácia na análise de pedidos. Caberá essa […]

A vida começa na concepção – ADPF 442 (descriminalização do aborto até 12 semanas) O advogado e Professor Ives Gandra da Silva Martins, representando a União dos Juristas Católicos  de S ão Paulo, na ADPF 442 (descriminalização do aborto até 12 semanas), enviou na quarta-feira, 20/9, aos ministros do Supremo Tribunal Federal a sustentação oral virtual […]

A presença das mulheres na advocacia tem crescido significativamente nos últimos anos, com elas se tornando a maioria entre os profissionais do direito. No entanto, é necessário questionar se essa maioria se reflete em igualdade de condições. A advogada Sílvia Correia é Vice-Diretora da OAB/RJ no âmbito da mulher e Procuradora Geral do Sindicato dos Advogados […]

A contínua publicidade e divulgação dos pacotes de viagens e passagens aéreas do segmento “Promocional” podem induzir o consumidor ao erro de adquirir oferta que não está sendo cumprida O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria municipal de Cidadania, notificou as gestoras dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, bem como a Rodoviária Novo Rio, para […]

O ministro Fernando Haddad mandou o seu projeto de orçamento para o Congresso Nacional, considerando que, com a mudança da lei (PL 2.384/2023),   permitirá que o voto do presidente do  Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) será o que valer& amp; aacute;, em caso de empate —   dois votos e não um voto só, pois é um voto de […]

Especialistas em propriedade intelectual comentam sobre a perda de Renato Aragão sobre os direitos da marca Didi Atualmente, muito tem se falado sobre o humorista Renato Aragão ter perdido os direitos do nome “Didi” para  a empresa chinesa Beijing Didi Infinity Technology, que adquiriu os direitos da marca e, agora, impediu o humorista de usar […]

O especialista,  que atua também no Direito de Família e Sucessões, diz quais medidas devem ser tomadas para que o patrimônio da família seja protegido É comum os pais desejarem a doação de bens, como imóveis, a um dos filhos, respeitando o limite legal, mas não desejarem que eles sejam vendidos, nem mesmo caso venham […]

?????????? JusDocs explica o passo a passo para renunciar e receber os honorários sem infringir a lei O advogado pode abdicar da defesa de um cliente, assim como o cliente pode trocar de advogado no meio do processo. O que ele não pode é revelar o motivo da desistência, conforme regulamenta o Estatuto da Advocacia […]

Programa Procon nos Bairros também vai oferecer serviços como isenção para a segunda via de documentos O Procon nos Bairros leva o programa de atendimento itinerante à Zona Norte e à Zona Oeste do Rio nesta semana. A equipe do Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria municipal de Cidadania, estará no Méier, na Praça Agripino […]

Mediação: Uma Abordagem para Resolver Conflitos – O lado “B” do desastre das barragens de MG.

A cobrança abusiva da multa de T.O.I quando não há a observância das normas da ANEEL, segundo Luiz Otavio Bornéo, advogado e CEO do escritório BVN advogados. Vejamos a opinião do profissional na íntegra. Muitos consumidores vêm sofrendo com a aplicação da cobrança denominada T.O.I (Termo de Ocorrência de Inspeção) que as concessionárias de energia […]

Imagine solicitar, por exemplo, um financiamento, e descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, por uma dívida que você não fez ou que já foi paga? Infelizmente, a negativação indevida é uma situação muito mais comum do que se imagina. A seguir, entenda o que VOCÊ consumidor pode fazer para solucionar o problema. O QUE […]