Jurídico

A promulgação da Lei Complementar nº 3.246, de 12 de dezembro de 2024, representa um marco significativo para a educação pública municipal de Ribeirão Preto. A nova legislação reafirma o compromisso com os princípios da gestão democrática ao institucionalizar práticas de participação efetiva da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das unidades de […]

Confira artigo assinado pela advogada criminalista Iara Lúcia de Souza, de Florianópolis

O crime de Stalking vem crescendo de forma significativa no Brasil. A criminalização da prática ocorreu em Março de 2021, quando a Lei 14.132/2021 foi sancionada. Sendo definida como: “Art. 147-A.  Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou […]

Instabilidade jurídica, disputas familiares e riscos operacionais colocam o tema no topo da agenda de gigantes do empreendedorismo brasileiro Se o crescimento de um negócio depende de decisões ousadas, a longevidade de um patrimônio depende de estruturas sólidas. Em um país marcado por instabilidade jurídica, litígios familiares e mudanças legislativas frequentes, proteger o que já […]

Decisões judiciais que envolvem pedidos de medicamentos e tratamentos fora da cobertura dos planos de saúde fazem parte da rotina de milhares de brasileiros. Em busca de soluções, foi assinado nesta quinta-feira (17) um termo de adesão da Unimed Grande Florianópolis, maior operadora de saúde da região, ao NatJus-SC, o Núcleo de Apoio Técnico ao […]

Em Julho de 2025 o Brusque anunciou a contratação do técnico Bernardo Franco para coordenar o elenco principal durante o Campeonato Brasileiro da Série C. Antes de assinar o vínculo contratual com a equipe catarinense, Bernardo atuou como auxiliar técnico no Coritiba e no Athletico. O contrato de trabalho do técnico de futebol, também conhecido […]

Obra de Enrico Francavilla propõe um olhar atual e acessível sobre os direitos e deveres dos cidadãos, além dos desafios da convivência democrática na era das redes sociais São Paulo, julho de 2025 – O que seria apenas uma palestra para estudantes do Ensino Médio em uma escola de São Paulo transformou-se no ponto de […]

Associação brasileira lidera rede internacional com entidades da Europa, Ásia e Índia para impulsionar o uso de tecnologia no setor jurídico A AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) acaba de inaugurar a AI2L – Aliança Internacional de Lawtech, Legal AI e Legal Innovation, iniciativa que reúne as principais entidades globais dedicadas à modernização do […]

Seguro D&O protege administradores, diretores e outros executivos diante de acusações feitas por terceiros Também conhecido como Seguro de Responsabilidade Civil de Executivos e Diretores, o Seguro D&O (Directors and Officers) é voltado para pessoas físicas que ocupam altos cargos na gestão de uma empresa. Profissionais que se encontram em cargos de poder são os […]

Especialista em gestão documental explica como a digitalização viabiliza a interoperabilidade e garante segurança aos processosA integração digital entre os tribunais brasileiros têm avançado com o apoio da digitalização de documentos. Atualmente, cerca de 25% das cortes já estão conectadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), uma plataforma […]

Muitas pessoas desconhecem que pacientes oncológicos têm direito a diversos benefícios legais, como isenção de impostos e apoio previdenciário. Para esclarecer essas questões, o Instituto Unidas para Sempre inicia uma série de lives quinzenais, ao vivo, às terças-feiras, às 20h30, no Instagram. (@unidasparasemprerj), com a participação da advogada Catiane Cabral, especialista em direito previdenciário. Os […]

No tribunal da vida, a hipossuficiência é aquela velhinha de cabelos brancos, sentada no banco de madeira, esperando ser ouvida. Ela carrega nas mãos o carnê de contribuições que nunca conseguiu pagar direito, as carteiras de trabalho gastas e um caderno de receitas de remédios para dores que o tempo não curou. Ela é a […]