Jurídico

Programa de Demissão Voluntária não teve a anuência do sindicato que representa a categoria no Paraná A 12.ª Vara do Trabalho de Curitiba suspendeu o Programa de Demissão Voluntário (PDV) 2025 da Celepar (Celepar Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), iniciado no dia 5 de setembro. A decisão liminar foi assinada na […]

Até a definição pelo Tribunal, Polícia Federal apura suspeitas ligadas a Corema S.A., Lélio Ravagnani Filho e estruturas “offshore” O leilão do imóvel conhecido como “Casa da Hebe” permanece suspenso por decisão judicial de caráter provisório. Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não profere decisão definitiva sobre a alienação, a casa […]

“No caso da Chapecoense, a recuperação judicial se deu no modelo tradicional, mas em consonância com os mecanismos da SAF, reforçando o caráter inovador e eficiente da legislação brasileira” Após três anos a Associação Chapecoense de Futebol concluiu o processo de Recuperação Judicial, que deu ao clube catarinense a oportunidade de desenvolver mecanismos para evitar […]

COP30 marca momento decisivo para o país consolidar liderança jurídica na agenda climática global Com a aproximação da COP30, que será realizada em novembro na cidade de Belém, o Brasil intensifica sua atuação estratégica na agenda climática global, reforçando o papel do multilateralismo climático como ferramenta essencial para enfrentar os desafios da crise ambiental. A […]

O advogado de propriedade intelectual Paulo Armando Innocente de Souza, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participou recentemente de um encontro internacional na China, o China International Fair for Trade in Services 2025 (CIFTIS), onde destacou o papel do Brasil como centro estratégico de Propriedade Intelectual (PI) para toda a região do Cone Sul. […]

Juíza federal Alessandra Belfort, especialista em Neurolaw, explica como unir firmeza e empatia para construir uma liderança mais equilibrada e inspiradoraNo universo jurídico, tradicionalmente marcado por estruturas hierárquicas e ambientes competitivos, muitas mulheres ainda sentem que precisam adotar uma postura rígida para serem levadas a sério. Mas será mesmo necessário endurecer para conquistar respeito e […]

Dados chamam atenção durante setembro amarelo, número de diagnóstico é o maior nos últimos 10 anos Em 2024 foram concedidas 472.328 licenças médicas por transtornos mentais, segundo dados divulgados em março pelo Ministério da Previdência Social. O número chama atenção neste Setembro Amarelo, pois é o maior nos últimos dez anos e representa um aumento […]

Advogado tributarista Eduardo Berbigier leva alerta e estratégia para o Motiva Piauí 2025 Nos dias 2 e 3 de outubro, o setor atacadista e distribuidor piauiense terá um importante encontro com o futuro tributário do país. O advogado tributarista Eduardo Berbigier e a equipe do escritório Berbigier Advogados estarão presentes no Motiva Piauí 2025, a mais […]

Para o segundo semestre de 2025, editora da PUCPR prepara o lançamento de 5 obras, incluindo Compêndio de Filosofia do Direito e Aranha-Marrom: 30 anos de estudos biológicos, epidemiológicos e sociais Com mais de 40 anos de história, a PUCPRESS – editora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) -, é referência no mercado editorial […]

O sofrimento psíquico no emprego — de assédio moral à ideação suicida — é uma realidade alarmante. Em setembro, além da prevenção ao suicídio, ganha voz a urgência jurídica: responsabilizar o ambiente profissional e fortalecer a dignidade do trabalhador. Setembro é o mês da prevenção ao suicídio, e este alerta precisa chegar ao trabalho — […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em junho de 2025, o entendimento de que a oferta de fiança bancária ou seguro garantia judicial suspende a exigibilidade de créditos não tributários, desde que o valor atualizado do débito seja acrescido de 30%. Essa decisão representa um avanço significativo para as empresas, permitindo a preservação do […]

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil técnica em segurança do trabalho pelo desenvolvimento de quadro de ansiedade e depressão provocado pelo ambiente de trabalho hostil. A organização juntou aos autos publicações de redes sociais alegando que a vida social da reclamante seria […]