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A Universidade Fernando Pessoa (UFP), no Porto (Portugal), sediará nos próximos dias 30 e 31 de outubro, o I Congresso Luso-Brasileiro de Responsabilidade Civil. O evento é promovido em parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), por meio da Comissão Especial de Responsabilidade Civil, a OAB Nacional, […]
Publicações retomadas reduzem insegurança jurídica de milhares de imigrantes e reacendem debate sobre transparência na política migratória em Portugal O governo de Portugal voltou a publicar no dia 5 de setembro, no Diário da República cerca de 240 concessões do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a cidadãos brasileiros residentes legalmente no país, após […]
O Tema 1209 do STF trata sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS aos vigilantes, mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), com base na exposição ao risco à integridade física. Trata-se de um julgamento de extrema relevância, considerando a quantidade de pessoas que serão impactados pela decisão. Acontece que a sociedade aguarda uma […]
Planejamento previdenciário garante segurança e benefícios futuros para mulheres *Por Isabela Brisola Mulher empreendedora enfrenta dificuldades para garantir aposentadoria e benefícios da Previdência Social devido à informalidade que atinge 66% das donas de negócio. O Brasil tem hoje mais de 10 milhões de mulheres à frente de um negócio, segundo dados da PNAD Contínua/IBGE. Além […]
O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) promove o XII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas – que será realizado nos próximos dias 18 e 19 de setembro. O evento reunirá renomadas autoridades e profissionais de diversas esferas, proporcionando debate e atualização sobre os temas mais prementes da área de Direito […]
Especialista em Direito Imobiliário de Alto Padrão, Gabriela Pereira está cumprindo agenda na capital catarinense para imersão em ecossistemas locais
Neste exato momento, um pai pode estar desesperado, tentando que seu filho, levado para outro país, seja devolvido. Uma mãe, em lágrimas, tenta se defender: não se trata de sequestro internacional, mas de proteção. Ela foi violentada pelo próprio pai da criança. E, no meio deste embate, está o filho, esticado de um lado a […]
Advogado reconhecido por sua atuação em Direito Público e Constitucional comenta os impactos jurídicos e democráticos do caso A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o prefeito de Embu-Guaçu e determinou a posse do vice-prefeito, reacende um debate essencial sobre a força normativa da Constituição e a autoridade das decisões da Suprema […]
O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) realiza, nos dias 18 e 19 de setembro, a 12ª edição do Congresso de Direito Tributário – “Questões Polêmicas”. O evento será sediado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, e reunirá juristas, professores e especialistas de todo o país para debater os impactos e […]
A regularização imobiliária é um processo essencial para garantir que um imóvel esteja plenamente reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico. Mais do que uma formalidade burocrática, trata-se de um instrumento que assegura segurança nas transações, facilita o acesso ao crédito e contribui diretamente para a valorização patrimonial. No Brasil, a ausência de regularização ainda é […]
A admissão do processo por crimes de reponsabilidade (imoeachment) deve ficar sempre a cargo de um pessoa escolhida pelo sistema?
No tribunal da vida, a hipossuficiência é aquela velhinha de cabelos brancos, sentada no banco de madeira, esperando ser ouvida. Ela carrega nas mãos o carnê de contribuições que nunca conseguiu pagar direito, as carteiras de trabalho gastas e um caderno de receitas de remédios para dores que o tempo não curou. Ela é a […]