Tributário

O Supremo consolidou entendimento através do Tema 1099 de que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em todo o território nacional.

A Sovos, multinacional especializada em soluções para o compliance fiscal, encerrou o ano fiscal de 2025 (julho de 2024 – junho de 2025) com resultados expressivos, registrando um crescimento significativo ano a ano. Este desempenho reflete a estratégia da companhia em antecipar as necessidades dos clientes e sua capacidade de adaptação às constantes transformações do […]

A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta desafios complexos. Essa mudança exige um período de transição gradual e a regulamentação de diversos temas, como […]

O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas. O precedente do CARF O Acórdão nº 1202-001.489 confirmou que o BNDES, embora pessoa jurídica de direito privado, […]

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) promove o XII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas – que será realizado nos próximos dias 18 e 19 de setembro. O evento reunirá renomadas autoridades e profissionais de diversas esferas, proporcionando debate e atualização sobre os temas mais prementes da área de Direito […]

Aproveito este momento conturbado da nossa economia, marcado por tensões nacionais e globais, para destacar a importância de uma visão estratégica e de novas oportunidades oferecidas pela economia tributária. As mudanças trazidas pela reforma tributária trarão um impacto significativo na vida dos contribuintes e em setores importantes da nossa economia, como o agronegócio, supermercadistas e […]

O Lucro Presumido está no centro das discussões tributárias com a apresentação do Projeto de Lei Complementar 182/2025. A proposta pode significar aumento de carga para milhares de empresas, com reflexos diretos na segurança jurídica. O projeto de lei em debate O PLP 182/2025 propõe acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas que apuram pelo […]

Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre compensações tributárias ganha força e pode representar impacto direto no fluxo de caixa das companhias. O que está em jogo A Receita Federal vinha impondo limites mensais para compensar tributos, o que restringia a utilização imediata de créditos acumulados acima de R$ 10 […]

A contribuição previdenciária patronal passa a incluir também os salários pagos a aprendizes. A decisão impacta diretamente empresas de diversos setores, que precisam revisar seus cálculos para evitar autuações. O que mudou? O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os salários de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. Até então, […]

A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos diretos para empresas que buscam segurança jurídica em seus créditos tributários. O que mudou com a revisão O STF decidiu reavaliar a forma como a modulação dos efeitos será aplicada em processos que discutem o ICMS na base de cálculo do PIS […]

Uma das frases que melhor ressoam no ouvido de um empresário é: posso recuperar parte dos seus impostos já pagos. Em um país com uma carga tributária elevada e um sistema tributário complexo como o Brasil, o planejamento tributário lícito (elisão fiscal) é uma prática fundamental para a empresa poder melhorar suas margens e se […]

A Receita Federal está reforçando o combate às fraudes em PERDCOMPs, e muitos contribuintes têm recebido intimações alertando sobre riscos graves. A regularização é urgente para evitar penalidades severas. Riscos principais para os contribuintes A utilização de PERDCOMPs elaborados por pessoas investigadas por fraude pode trazer sérias consequências: O que os contribuintes devem fazer É essencial revisar se […]