Trabalhista

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, é um importante instrumento para regularização das relações entre patrões e empregados. Essa legislação completou 82 anos, e desde 2017 ocorreram reformas com o objetivo de atualiza-la para as novas condições de trabalho e ao mundo atual, principalmente o uso da tecnologia, o teletrabalho, os aplicativos, e […]

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221/2019 — que reduz a jornada semanal para 40 horas, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial — inaugura uma das mais profundas reformas nas relações de trabalho desde 1988. A proposta, agora em tramitação no Senado Federal, altera o artigo […]

Substituição do modelo tradicional de jornada amplia discussões sobre custos, adaptação operacional e segurança jurídica em setores que dependem de funcionamento contínuo. A possível substituição da escala 6×1 por modelos com dois dias consecutivos de descanso semanal já provoca discussões no setor produtivo sobre aumento de custos, reorganização operacional e impactos jurídicos para empresas de […]

Autor de “Brasil 2060” aponta que mercado financeiro trata envelhecimento populacional como tema secundário enquanto setor movimenta US$ 45 trilhões globalmente São Paulo, 13 de maio de 2026 O Brasil envelhece em velocidade acelerada e o mercado financeiro ainda não acordou para o que isso significa em termos de negócio. Esse é o alerta de […]

A prevenção em saúde passou a ocupar, oficialmente, mais espaço dentro das empresas. Publicada no início de abril, a Lei 15.377/26 determina que empregadores disponibilizem a seus funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de orientações sobre acesso […]

Conheça duas empresas com novos formatos organizacionais que já respondem àsexigências legais e, principalmente, às demandas humanas do mercado contemporâneo A atualização da NR-1 marca uma virada importante ao tornar obrigatória a gestão de riscos psicossociais nas empresas brasileiras, trazendo para o centro da estratégia temas como estresse, assédio e sobrecarga mental, antes tratados de […]

Benefício corporativo, amplamente adotado por empresas brasileiras, passa a ganhar atenção diante das mudanças e do debate sobre tributação e remuneração no país As discussões sobre mudanças no Imposto de Renda têm ampliado o debate sobre diferentes formas de remuneração utilizadas pelas empresas no Brasil. Entre elas, os benefícios corporativos, como o vale-refeição e o […]

Em reunião realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Professor Emérito da PUC-SP, Wagner Balera, foi empossado no Conselho de Relações Trabalhistas (CORT) da Entidade. A nomeação foi oficializada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, atendendo à indicação da presidente do Conselho, a desembargadora aposentada do TRT-15, Maria Cristina […]

A jornada de trabalho no Brasil, regida pelo Artigo 7º da Constituição Federal e pela CLT, está no centro de um debate histórico em 2026. Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 avançou no Congresso Nacional. Portanto, esse movimento traz desafios e necessidades de adaptação imediatas para o […]

O ativismo judicial altera profundamente a dinâmica do Estado brasileiro. O Poder Judiciário, ao ocupar espaços historicamente reservados aos demais ramos, redefine a formulação de políticas públicas de maneira unilateral. Embora pressões sociais urgentes motivem essa prática, a interpretação constitucional frequentemente ultrapassa os limites do texto fundamental, desafiando o equilíbrio democrático. Portanto, a eficácia momentânea […]

Mudanças na Norma Regulamentadora 01 consolidam a saúde psicológica como pilar obrigatório do PGR; Dra. Vanessa Albuquerque alerta para a conformidade legal. O encontro entre o Janeiro Branco e as recentes atualizações da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) marca, em 2026, um momento de transição definitiva para o setor corporativo. A Dra. Vanessa Albuquerque, sócia da […]

A partir de maio de 2026, práticas como sobrecarga, metas inalcançáveis e microgerenciamento passam a ser avaliadas pela fiscalização do trabalho A partir de 26 de maio de 2026, as empresas brasileiras passam a ser fiscalizadas pelo modo como lidam com fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores. A data marca o fim do […]