Jurídico

A taxação dos servidores públicos inativos e pensionistas, introduzida no início dos anos 2000, marcou profundamente a história da República. Até então, aposentados e pensionistas estavam isentos de contribuição previdenciária, pois já haviam cumprido sua obrigação durante a vida laboral. A medida, apresentada pelo governo da época (Lula) foi justificada como necessária para equilibrar as contas da […]

Você sabia que nem mesmo o agente secreto mais famoso do mundo, James Bond, está imune às regras do INPI? Um caso recente envolvendo a franquia 007 trouxe à tona uma lição vital para todo empreendedor: o registro de marca não é vitalício e exige manutenção constante para não ser perdido. Neste artigo, vamos explorar […]

No Dia Pan-Americano do Turismo (01.03), especialista traz orientações para que turistas não tenham prejuízos em suas viagens No Brasil, o turismo registrou um recorde histórico em 2025, ao receber 9,2 milhões de turistas internacionais e superar mais de 100 milhões de passageiros em voos domésticos, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A […]

O Governo do Mato Grosso voltou a realizar os descontos em folha de pagamento referentes a contratos de cartão consignado firmados por servidores estaduais. A medida ocorre em cumprimento a uma determinação judicial e passa a valer já nos salários deste mês. Os descontos estavam suspensos desde maio de 2025, período em que foram iniciadas […]

Especialistas analisam se declarações no reality ultrapassam o campo da opinião e entram na esfera criminal As declarações feitas por Solange Couto dentro do Big Brother Brasil 26 ganharam grande repercussão fora da casa e reacenderam um debate recorrente no Brasil: até que ponto falas polêmicas em um programa de entretenimento podem gerar consequências legais? O episódio envolveu comentários […]

Nova legislação rompe lógica punitiva, reduz burocracia e garante presunção de boa-fé tanto para pessoas físicas quanto jurídicas A sanção do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026) inaugura uma importante mudança na relação entre Estado e contribuinte nas últimas décadas: a presunção de boa-fé. Inspirado em princípios já consolidados em países da […]

A criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças importantes na forma como as empresas brasileiras lidam com informação. Até então, temas como compliance e cibersegurança estavam concentrados em áreas técnicas, muitas vezes distantes da estratégia jurídica. Com a LGPD, essa separação deixou de ser apenas uma questão organizacional e passou a […]

De todas as classes de parasitas, seja burgueses, políticos profissionais ou outros oportunistas, uma que eu tenho aprendido a olhar com severidade crescente são os juízes. A irritação tem origem na percepção reiterada de incompetência, elitismo, despreparo e descaso com a vida concreta que chega às mãos da magistratura brasileira. Não é aversão abstrata ao […]

Nos últimos anos, o seguro garantia judicial tem ganhado destaque na esfera jurídica e econômica brasileira, especialmente no que diz respeito ao acerto de contas tributárias. Esse produto, inicialmente visto como uma alternativa às tradicionais garantias processuais, como depósitos judiciais e fianças bancárias, tem se mostrado uma ferramenta eficaz para empresas em litígio com o […]

O seguro garantia é um produto que visa garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador quanto ao credor, considerando o risco existente no contrato ao qual ele se refere. Essa proteção pode ser aplicada a diferentes âmbitos, como um contrato de construção, de fornecimento de material, de prestação de serviço, de um processo judicial […]

A nova reforma tributária brasileira já é realidade no horizonte das empresas — mas, na prática, a maioria ainda não está pronta para atravessar essa transição. Levantamentos recentes mostram um cenário preocupante: segundo a V360, 72% das empresas de médio e grande porte afirmam não estar preparadas para o novo modelo. Já dados da Fecomércio […]

Resumo: O presente estudo analisa o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, cujo enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” gerou ampla repercussão política, cultural e jurídica. A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, combinada com sátiras a ex-presidentes e a segmentos conservadores, suscitou […]