Jurídico

Decisão determina que cartórios não podem exigir quitação de ITBI de negociações antigas para registrar uma nova compra de imóvel, reforçando que eventuais impostos devem ser cobrados apenas dos responsáveis pela operação original Comprar um imóvel e não conseguir registrá-lo por causa de dívidas de impostos que você não criou é um problema relativamente comum […]

Reforma tributária muda estratégia das empresas e acende alerta sobre créditos de ICMS No cotidiano das empresas, essa transição trouxe uma preocupação central: o que acontecerá com os créditos acumulados de ICMS ao longo dos anos e como eles poderão ser aproveitados quando o novo sistema estiver plenamente em funcionamento. Para muitos contribuintes, especialmente industriais […]

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, o que antes era debate teórico se tornou realidade na rotina das empresas. A substituição gradual do ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) complexas de homologação e prazos específicos estabelecidos […]

A discussão sobre a redução de incentivos fiscais no agronegócio tem sido conduzida sob uma lógica aparentemente direta: menos benefícios significariam aumento de custo e, consequentemente, alimentos mais caros. Essa leitura, embora intuitiva, é incompleta. O debate exige uma visão mais aberta e estrutural do problema. Não se trata apenas de retirar ou manter incentivos, […]

Especialistas alertam que empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueio de serviços Empresas que operam plataformas digitais no Brasil têm pouco tempo para se adaptar a uma nova exigência legal. A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor no próximo dia 17 de março, estabelecendo regras mais […]

O presente artigo versou sobre a importância dos Cientistas Sociais no cotidiano do Sistema Prisional do RS. Por
meio de uma pesquisa bibliográfica criteriosa, associada a dados e informações recentes oriundos da Polícia
Penal, foi possível verificar de que formas os profissionais das Ciências Sociais puderam contribuir no processo
de recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressos do Sistema Penal. O estudo demonstrou que para
elaboração de políticas penais mais eficazes e humanas é necessária uma visão altamente qualificada, com uma
perspectiva multifacetada capaz de analisar aspectos culturais, econômicos, sociais e educacionais, direcionados
a vida intramuros e principalmente pós cárcere. Ademais, o artigo contribuiu com dados estatísticos recentes
sobre a população privada de liberdade, e evidenciou os projetos criados por pesquisadores sociais e a sua
conexão com a ressocialização.

Obra da desembargadora Angela Regina Ramina de Lucca analisa reparação de danos, desafios probatórios e papel do Judiciário na proteção dos direitos das mulheres A violência de gênero não é um episódio isolado, mas um fenômeno estrutural que exige respostas jurídicas integradas. Essa é a premissa central do livro A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de […]

A Importância Crucial do Registro de Marca para a Segurança Jurídica e o Crescimento Empresarial A maioria das micro e pequenas empresas brasileiras ainda opera sem o registro formal da própria marca.Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indicam que mais de 80% desses negócios não possuem proteção legal do nome que utilizam no […]

No meu mundo ideal, ocupar posições de poder seria considerado um agravante quando alguém que as ocupa cometesse um crime. A punição teria que ser maior do que a aplicada a um cidadão comum. O raciocínio é simples: quanto maior a autoridade, maior o alcance das decisões e, portanto, maior também o impacto do erro […]

Credor pode acompanhar atualizações no processo, verificar a fila de pagamento e identificar possíveis pendências que possam atrasar o recebimento Credores de precatórios em todo o Brasil, a partir de agora,  têm um caminho facilitado para acompanhar a situação de seus créditos judiciais, podendo consultar precatórios pelo CPF de forma rápida, gratuita e segura, diretamente […]

Não é possível que passe despercebido a qualquer pessoa minimamente sensata o nível de comprometimento físico e mental exigido de trabalhadores em alguns setores. Tomemos como exemplo os supermercados, que funcionam de segunda a segunda. Para garantir esse funcionamento contínuo, exige-se dos colaboradores uma dedicação praticamente permanente. O tempo de descanso — seja semanal ou […]

Nossa sociedade está cada vez mais coberta de conflitos, de todas as intensidades, formas e motivos. Mas, antes dos conflitos, algo os causou dentro de nós: as emoções. E, por muitas vezes, não sabemos nem diagnosticar nem como fazer para que ele, o conflito, não sofra um aumento, o que vamos dar o nome de […]