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Na biografia de William Henry Beveridge, escrita por Jose Harris, o pai da seguridade é definido como o profeta da revolução social pacífica. Seria bem esse o escopo da seguridade social: impor a revolução pacífica. Isto é, a transformação da sociedade desde dentro, mediante verdadeiro projeto de inclusão, no qual ninguém fica para trás. Para refletir sobre o […]
Trata-se de trabalho acadêmico intitulado: os avanços e retrocessos da administração pública gerencial, da disciplina obrigatória Teoria da Gestão Pública, do Curso de Graduação em Ciências do Estado, ofertado pelo Departamento de Direito Público (DIP) no segundo semestre letivo de 2021, ministrado pela professora Dra. Daniela Mello Coelho Haikal na Faculdade de Direito e Ciências […]
A LC 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente. A transparência é um conceito mais amplo do que a publicidade, pois além de pública, a informação deve ser relevante, confiável, tempestiva e compreensível. Ante o exposto o presente estudo visa responder […]
Não é preciso muita atenção para enxergar a situação de miséria se expandindo a cada dia no país, ainda que tal realidade nunca tenha sido erradicada em cem por cento em nossa sociedade. Se os brasileiros, principalmente os mais jovens, se dispuserem a rever os registros jornalísticos das décadas de 70/80/90, terão oportunidade de se […]
Bom dia meus amigos e minhas amigas, vamos falar sobre um assunto que indiretamente interessa a todos nós. Precatórios… O que são precatórios? (precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela fazenda pública municipal, estadual e federal, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível), ou seja, uma […]
O licenciamento ambiental é um procedimento de natureza administrativa em que se busca licenciar atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental, de qualquer forma. É, portanto, uma expressão do poder de polícia ambiental. Neste artigo, serão apresentadas as ações administrativas dos Municípios previstas […]
Com o pomposo nome de Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), o INSS intenta, sem sucesso, pôr fim às filas de espera dos benefícios. Tudo pode não passar de outra manobra diversionista. Consoante os dados oficiais, há algo como 1,8 milhões de segurados que esperam o deferimento dos benefícios básicos – aposentadoria, pensão por morte e […]
O fascismo instala-se primeiro, com o método de destruição: destrói-se a cultura, destrói-se o respeito, destrói-se a confiança na ciência e destrói-se a confiança na democracia. O plano de governo, nesses casos, é o caos. Mascarado de um patriotismo troglodita, e lutando contra um inimigo imaginário, Jair Bolsonaro toma posse do cargo na Presidência em […]
As indicações para o Prêmio Profissional RP do ano 2021 estão abertas desde 1º de outubro; podem ser indicados RPs dos estados de São Paulo e Paraná. Chega o momento de reconhecer os profissionais que mais se destacam na área de Relações Públicas. Estão abertas as indicações para o Prêmio Profissional RP do ano 2021, […]
A Reforma Agrária é um tema polêmico, mas, que precisa ser enfrentado de frente pela sociedade brasileira. Para situar essa questão, vale esclarecer que, a mesma, data dos tempos de Roma Antiga quando os irmãos Graco ficaram conhecidos como os reformadores por serem adeptos desse movimento, que a seu modo de ver, seria uma maneira […]
Bens públicos são todos os bens móveis e imóveis de titularidade da união, Distrito Federal, estados, municípios, suas autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica. O ordenamento jurídico considera bens públicos os de domínio nacional pertinentes às pessoas jurídicas de direito público interno, qualquer outro será considerado bem particular. “São públicos os bens do domínio […]
O presente artigo tem como objeto analisar a responsabilidade dos encarregados pela gestão hospitalar. Considerando que o setor de saúde é um setor complexo e em rápida mudança, sua administração enseja desafios com todas as áreas do segmento. Um administrador precisará coordenar as pessoas que sua instalação emprega, bem como as pessoas que ela atende. […]