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A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo. O tema volta ao centro das atenções por envolver um volume expressivo de créditos fiscais e por colocar em risco […]
Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. Uma decisão recente abre precedente importante para empresas que operam em diferentes estados. Entenda o que está em jogo O tema da transferência de crédito de ICMS ganhou força com a publicação do Convênio ICMS 109/2024 e do Decreto Paulista 69.127/2024. Essas […]
As primeiras impressões jurídico tributárias da MP 1303/2025 serão discutidas hoje, 13/06, em encontro da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários ao vivo, online e aberto para todos os interessados em https://www.youtube.com/@ApetOrgBr. Os convidados para o debate são: Érico Pilati, do Cepeda Advogados; Edilson Fernandes, sócio do FF Law; Elisabeth Lewandowski, sócia do Lewandowski e […]
O crescimento das clínicas digitais reflete um cenário promissor impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico e econômico. Um dos marcos recentes foi a aprovação da redução das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL para clínicas médicas e odontológicas optantes pelo regime de lucro presumido, em que a diminuição da carga tributária foi de 32% para […]
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal por meio de decreto, gerou forte reação no Congresso. Mais de 20 projetos já foram apresentados para tentar derrubar a medida. Apesar da pressão política, integrantes da equipe econômica acreditam que o decreto será mantido. Enquanto parlamentares debatem os efeitos políticos da decisão, […]
O outsourcing de TI pode ser a chave para enfrentar as mudanças A aprovação da Lei Complementar 214/2025 marca o início de uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas no Brasil. Com a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre […]
Dra. Roberta Amorim esclarece dúvidas para quem deixou para última hora O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2025 termina nesta sexta-feira, 30 de maio, às 23h59. Segundo a Receita Federal, até a manhã do último dia, mais de 39 milhões de brasileiros já haviam enviado suas declarações. A expectativa […]
O economista João Victor da Silva faz uma análise crítica sobre o recente recuo do governo federal em relação ao decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a revogação parcial da medida horas depois de anunciada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que “não temos nenhum problema em corrigir rota”. […]
A Receita Federal recebe dados diretos das plataformas de locação e os rendimentos oriundos de pessoa física são tributados como aluguel, sujeitos à tabela progressiva do IR O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 termina no próximo dia 30 de maio, e os contribuintes precisam estar atentos para não cair […]
Legaltech gaúcha apresenta o Manager Tributário na próxima Feira Brasileira do Varejo, que acontece em Porto Alegre São Paulo, maio de 2025 – A Vieira Melo & Lionello (VML), empresa de tecnologia jurídica gaúcha com atuação em todo o país, lança o Manager Tributário na Feira Brasileira do Varejo (FBV) em Porto Alegre. A plataforma […]
Mozarth Wierzchowski, mestre em Direito Tributário e sócio-fundador da MBW Advocacia, comenta sobre quais devem ser os cuidados necessários na hora de fazer o imposto de renda Com a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em pleno andamento, muitos contribuintes se deparam com dúvidas e incertezas na hora […]
A isenção da taxa condominial concedida a síndicos continua gerando debates sobre sua obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Enquanto a Receita Federal considera essa isenção como rendimento tributável, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, que tal benefício não constitui acréscimo patrimonial e, portanto, não deve ser […]