Tributário

De acordo com o órgão, tributação deve recair sobre a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda. A Receita Federal emitiu nova solução de consulta abordando a incidência das contribuições PIS e COFINS sobre a atividade de venda de veículos usados. Segundo a orientação emitida, determina que o contribuinte deve tributar […]

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (08) a proposta de Reforma Tributária. A principal medida proposta é a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta estabelece a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com isenção total de impostos, e […]

Segundo o economista e consultor financeiro Roger Correa, a reforma tributária que deve ser votada esta semana pelo Senado Federal, (PEC já aprovada na Câmara) deve impactar principalmente o patrimônio dos brasileiros com altos investimentos no país. No ritmo de indefinição, Correa alerta para a importância de analisar novas opções de investimento onde o sistema […]

Tributarista aponta desproporcionalidade nos setores do Agro e serviços O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura  “aumento brutal de carga tributária” média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções. E que os setores fora das exceções como o  Agro e o […]

PL 4.173 aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe alterações significativas à atual sistemática do Imposto de Renda […]

Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro São Paulo – Brasil: A renomada agência de classificação de risco Moody’s emitiu recentemente uma análise detalhada que ressalta a Reforma Tributária em andamento no Brasil como uma medida positiva para a economia do país. De acordo com a agência, a reforma […]

Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro. A 8ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial é iniciativa da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) com apresentação de estudos e exposições de representantes Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal […]

O Prêmio Confeb a cada ano homenageia os destaques da área Fiscal e Tributária. A Live University Confeb realiza uma pesquisa com líderes de grandes empresas dos mais variados segmentos do mercado para definir quais empresas mais se sobressaíram com iniciativas inovadoras e impactantes na comunidade. A De Biasi, empresa de Auditoria, Consultoria e Outsourcing […]

?      Receitas obtidas com incentivos fiscais de ICMS passarão a compor a base de cálculo dos tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação dos contribuintes, estavam afastadas de tributação ?      Novas regras precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional e convertidas em lei para que tenham sua […]

O ministro Fernando Haddad mandou o seu projeto de orçamento para o Congresso Nacional, considerando que, com a mudança da lei (PL 2.384/2023),   permitirá que o voto do presidente do  Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) será o que valer& amp; aacute;, em caso de empate —   dois votos e não um voto só, pois é um voto de […]

O X Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, promovido pelo IARGS (Instituto dos Advogados do RS), será realizado nos próximos dias 28 e 29 de setembro, no auditório da AIAMU, Centro Histórico de Porto Alegre. A reforma tributária será um dos principais temas a serem debatidos no evento, que reunirá 25 palestrantes, entre os […]

Ao definir o sistema tributário e a competência tributária, o legislador constituinte estabeleceu certas desonerações, para fins de preservar valores que são inerentes ao perfil de Estado Democrático de Direito. Tais desonerações são as imunidades tributárias, que estão fora da competência tributária, representando verdadeiras limitações ao poder de tributar, a teor do art. 150 da […]