Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir o estelionato digital como crime no Código Penal brasileiro. O texto, apresentado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) sob o número 2339/23, modifica o artigo que trata do estelionato, impondo uma pena de reclusão de […]

ADPF 442: um aborto do Direito Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e no espírito da Constituição. A ADPF 442, já há alguns anos, buscou espaço oportunista nesse nicho, de forma politicamente imatura, pedindo a benção paternalista do Judiciário e evitando discutir […]

Infelizmente, muitos são os casos de golpes (estelionato) que vêm sendo praticados no Brasil, especialmente por intermédio de meios e aplicativos ligados à tecnologia. Em particular, a prática do denominado golpe do pix vem acontecendo de modo destacado e com considerável aumento em todo país. Os meios utilizados pelos estelionatários para realizar tal golpe vêm […]

Com mediação do presidente do IBDSS e Consultor Jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro da Silva, os dilemas da judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde serão expostos em palestra do vice-presidente da Rede D´Or, Pablo Meneses, em debate com o advogado Adriano Argones Martins, dia 21 de novembro, terça-feira, 14h, durante simpósio […]

O programa Cidadania Itinerante estará em Realengo, na Zona Oeste do Rio, para atendimento à população, nesta terça-feira (14/11). As equipes da Secretaria Especial de Cidadania estarão na Rua Henrique Martins, no Campo do Periquito, das 9h30 às 15h30, com diversos serviços. O Procon Carioca também estará presente. Os consumidores poderão registrar reclamações referentes a empresas ou serviços contratados. Para esses registros ou ainda esclarecer dúvidas […]

A Black Friday é um dos eventos mais aguardados do ano para muitos consumidores em todo o mundo. Originada nos Estados Unidos, essa sexta-feira após o Dia de Ação de Graças é marcada por promoções massivas e descontos em uma ampla gama de produtos e serviços. Entender o que é a Black Friday e avaliar […]

A guarda compartilhada tem sido a melhor opção em benefício dos filhos em casos de divórcio ou separação. Essa modalidade de guarda, busca garantir que ambos os pais tenham responsabilidades iguais na criação dos filhos proporcionando um ambiente mais estável e equilibrado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A Lei 13.058/2014, que completa 10 […]

Startup Mercado Legal lança plataforma que facilitará a gestão e acesso a processos  De acordo com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), houve um aumento de mais de três mil por cento no número de associados da instituição, passando de 20 em 2017 para 623 em 2022. A pesquisa realizada pela entidade com […]

A Licitei, renomada no cenário das Licitações e reconhecida por suas soluções inovadoras, foi escolhida pelo SEBRAE-RJ para participar da Rodada de Negócios da Feira do Empreendedor, a Maior Feira de Negócios do Rio de Janeiro e uma das Maiores da América Latina. O evento está marcado para os dias 9, 10 e 11 de […]

A Firjan, em parceria com o escritório Bosisio, Macedo Soares & Advogados, fará nesta sexta-feira (10) o Colóquio de Direito do Trabalho em homenagem a Carlos Eduardo Bosisio. O evento acontecerá das 9h às 18h, na sede da Firjan na Avenida Graça Aranha, 1, no Centro do Rio de Janeiro. O Colóquio, que terá seis […]

Programa Itinerante do Procon Carioca chega à Zona Norte para receber reclamações de consumidores e oferecer serviços, como isenção para a segunda via de documentos O Procon nos Bairros estará em Bento Ribeiro, na Zona norte do Rio, para atendimento à população, nesta quinta-feira (09/11) e na sexta-feira (10/11). O programa itinerante do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria […]

PL 4.173 aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe alterações significativas à atual sistemática do Imposto de Renda […]