Jurídico

Quando a bactéria é menor que o pânico O caso Anvisa e Ypê revela uma verdade incômoda sobre o mundo corporativo: muitas empresas acreditam que reputação é uma espécie de perfume institucional. Algo bonito, elegante, usado em campanhas, relatórios e vídeos com gente sorrindo. Até o dia em que a realidade entra pela porta dos […]

A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, tem sido tratada como um processo de transição longa, quase distante no tempo. A leitura é juridicamente defensável, mas economicamente falha. E, mais do que isso, perigosa. A reforma já começou. Não pela sua vigência integral, mas porque seus efeitos já foram, […]

A Lei Municipal nº 1.359, de 12 de dezembro de 2024, aprovada pela Câmara Municipal de Areal e sancionada pelo prefeito José Augusto Bernardes Lima, é um marco na forma como o poder público enxerga a cannabis medicinal e, principalmente, as pessoas que dela precisam. De autoria do vereador Luis Aurélio Zimbrão Ribeiro, a norma […]

A sanção da Lei nº 18.403/2026, pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, garante aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais. No entanto, antes de realizar a instalação, é fundamental que moradores e condôminos estejam atentos aos procedimentos técnicos e às exigências legais, […]

Narrativas em disputa, custos indefinidos: o debate incompleto da reforma tributária A reforma tributária consolidou-se como um dos eixos centrais do debate público brasileiro e tende a ocupar posição decisiva nas próximas eleições. Mais do que uma reorganização técnica, trata-se de uma mudança estrutural que redefine incentivos econômicos, redistribui a carga tributária entre setores e […]

Segurança jurídica e governança são os pilares para o futuro da previdência privada, aponta Congresso O fortalecimento institucional e a modernização do sistema de previdência complementar brasileiro foram os eixos centrais do Congresso “Previdência Privada no Século XXI: governança, sustentabilidade e segurança jurídica”, realizado na sede da OAB SP. Organizado pela Comissão Especial de Previdência Privada […]

Revogação da Lei de Alienação Parental representa retrocesso na proteção de crianças e adolescentes No dia 25 de abril, data que marca o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental, especialistas chamam a atenção para os riscos que envolvem a possível revogação da Lei de Alienação Parental no Brasil. A medida é vista como um […]

Atualização da norma exige inclusão de riscos psicossociais no PGR e eleva pressão sobre empresas na reta final do prazo Faltam 43 dias para o fim do prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho para que empresas brasileiras se adequem às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a valer integralmente a partir de […]

O recente caso em que uma empresa utilizou currículos como material de embalagem para envio de produtos acende um alerta importante sobre como dados pessoais ainda são tratados no Brasil, mesmo após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sob a ótica jurídica, a prática configura violação à LGPD. O currículo é […]

O agronegócio brasileiro segue como um dos principais motores da economia nacional. Segundo dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o PIB da Agropecuária cresceu 11,7% no ano de 2025, em comparação com 2024. A participação do setor alcançou 7,5% do PIB total, o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. […]

A transformação dos relacionamentos ao longo do tempo trouxe novas demandas sociais e jurídicas. Em um cenário em que as relações afetivas assumem diferentes formatos e níveis de compromisso, surgiu a necessidade de instrumentos capazes de oferecer maior segurança e clareza aos casais. Nesse contexto, o contrato de namoro tem se destacado como uma ferramenta […]

Ao fazer a abertura de mais uma reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, que debateu o tema “Soberania fiscal em xeque? Tensões e novos paradigmas tributários”, fiz a reflexão que trago aos amigos leitores. Estamos vivendo um momento extremamente complicado no Brasil, em que os Poderes se confundem. Trata-se de um momento de […]