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A isenção de Imposto de Renda para indivíduos portadores de doenças graves é um direito respaldado pelo Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. Este artigo visa explorar os detalhes dessa legislação, destacando os benefícios concedidos a aposentados, pensionistas ou reformados que enfrentam condições de saúde desafiadoras.

A demanda por assistência médica em domicílio, conhecida como home care, tem experimentado um aumento significativo nos últimos anos. Isso é impulsionado pela crescente população idosa, a ascensão de doenças crônicas e a necessidade de cuidados contínuos e diários para muitos indivíduos. Em 2017, um estudo conduzido pelo Instituto de Métricas e Avaliação da Saúde (IHME) […]

Diante de uma negativa de ação para o acesso a medicamentos de alto custo, muitos pacientes enfrentam um dilema complexo em busca de tratamentos essenciais para suas condições de saúde. Quando se deparam com essa negativa, se veem diante de desafios significativos, tendo que navegar por um sistema de saúde muitas vezes limitado, o que […]

A busca pela aposentadoria tranquila e segura é uma preocupação essencial para grande parte dos trabalhadores. Nesse contexto, a averbação de sentenças trabalhistas se destaca como um caminho fundamental para garantir esse direito previdenciário. Reconhecida e regulada pela legislação trabalhista brasileira, a averbação de sentenças trabalhistas representa um direito assegurado por lei, desempenhando um papel muito importante […]

Neste artigo, vamos abordar um tema de grande importância e frequentemente repleto de questionamentos: os benefícios oferecidos pelo INSS para pessoas portadoras do vírus HIV. Vamos desmistificar e esclarecer os direitos disponíveis, forma de acesso à saúde, direitos previdenciários e auxílios financeiros. Assim, exploraremos os recursos e procedimentos para garantir os benefícios do INSS, visando oferecer […]

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é uma lei federal brasileira, publicada no Código Civil, que estabelece os direitos socioassistenciais dos cidadãos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Foi promulgada em 1993, como a Lei nº 8.742, e regulamentada pelo Decreto nº 1.744/1996. O principal objetivo da LOAS é garantir os direitos fundamentais das […]

Após a concessão da tão sonhada aposentadoria, o segurado do INSS tem todo o direito de verificar se está recebendo o valor correto e de acordo com todas as contribuições realizadas ao longo da vida. Nesse sentido, a revisão de aposentadoria é um tema importante e que interessa especialmente aos aposentados, seja qual for a modalidade do […]

As operadoras de planos de saúde têm demonstrado falhas na prestação de serviços junto ao consumidor, o que tem levado muitas pessoas a entrarem com ação contra plano de saúde. Para se ter uma ideia, somente entre os anos de 2015 a 2021, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contabilizou cerca de 130 mil processos […]

O divórcio litigioso costuma ser a única saída quando apenas um dos cônjuges deseja se separar ou quando ambos entram em conflito sobre algum termo do divórcio, como a pensão alimentícia, por exemplo. Por isso, se você deseja se separar, mas não consegue fazer isso de maneira consensual entrando em um acordo com a outra parte, não […]

Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser bem mais simples do que se imagina! Hoje falaremos sobre como fazer um inventário extrajudicial. De início, é necessário entender o que é um inventário. Quando uma pessoa morre e deixa a herança […]

Você tem dúvidas quanto aos regimes de bens do casamento? Ou é casado e deseja alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Saiba que houve mudanças no Código de Processo Civil, o que acaba impactando nas relações jurídicas do Direito da Família. Para entender mais sobre os diferentes tipos de regimes de bens e […]

A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. Mesmo com o grande volume de procura pelo serviço, muitas pessoas ainda desconhecem como funciona e o que é necessário para fazê-lo. Por isso, selecionei as principais dúvidas de nossos clientes sobre o tema e explicamos tudo nesse […]