STF torna réu ex-presidente do PL de Pinhais por atos antidemocráticos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Peterson Rocha Martins, ex-presidente municipal do Partido Liberal (PL) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma da Corte. Com a decisão, Peterson Rocha Martins passa à condição de réu em ação penal no STF.

A denúncia da PGR atribui ao investigado a prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29) e concurso material (art. 69). ?

De acordo com a acusação, Peterson teria atuado, entre o período eleitoral de 2022 e os eventos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas à mobilização de apoiadores em manifestações contra o resultado das eleições presidenciais. A denúncia afirma que ele participou de acampamentos em frente a unidades militares e realizou publicações em redes sociais incentivando a mobilização de manifestantes. ?

As investigações também apontam que o denunciado teria contribuído para a organização de caravanas com destino a Brasília. Conforme o relatório citado no voto do relator, ele teria contratado transporte para levar cerca de 20 pessoas de Curitiba à capital federal, com o objetivo de participar das mobilizações em frente ao Quartel-General do Exército. ?

Segundo a decisão, há indícios suficientes de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia, o que permite o início da ação penal. Nesta fase processual, o STF não analisa o mérito definitivo das acusações, mas apenas verifica se há elementos mínimos para a continuidade do processo. ?

Peterson Rocha Martins é primeiro suplente de vereador em Pinhais e também suplente de deputado estadual no Paraná.

Com o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF, o processo entra na fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final.

Link fonte: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6976641

PET 12753

Autor:

Diogo Patrick Ferreira Vieira

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